Após a Consulta Pública realizada esta semana para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o secretário municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, entregou ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto, nesta sexta-feira, 29, a Mensagem para a votação referente ao Projeto de LDO.
“Temos trabalhado diariamente para fazer da gestão do prefeito João Alves Filho, uma gestão de forte atuação da sociedade. Prova disto é a Consulta Pública organizada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), que reuniu representantes de diversos órgãos e membros da sociedade civil, para debater os investimentos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), bem como, reforçar a política de transparência da atual gestão. É válido lembrar, a partir de então, que em nenhuma outra gestão tivemos um momento como este. Agora, é papel do Poder Legislativo analisar minuciosamente o Projeto e votar”, declarou Juvêncio Oliveira.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as metas da Administração Pública para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício do ano a ser planejado, no caso 2016, e dar assim, providências correlatas. A partir de então, haverá a organização, execução e alteração do Orçamento do Município.
Após o recebimento do Projeto, o presidente da Casa afirmou celeridade e empenho por parte dos vereadores. “Assim como nos dois últimos anos, estamos cumprindo uma determinação legal onde nós só encerramos as atividades do primeiro semestre de cada não depois que votamos a LDO. Agora, após consulta prévia da população, estamos ainda mais confiantes nas melhorias que estão por vir. Logo, estaremos apresentando o Projeto, em tempo hábil, para que cada vereador possa apreciar e votar nestes primeiros dias de junho”, assegurou o vereador Vinícius Porto.
