Audiência Pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias será realizada segunda-feira

Planejamento e Orçamento
25/05/2017 11h10

Discutir com a população aracajuana o instrumento de planejamento que traça as diretrizes, prioridades e metas da administração, e que vai orientar a proposta orçamentária para o ano de 2018. Esse é o objetivo da audiência pública que será promovida pela Prefeitura de Aracaju, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A audiência será realizada na próxima segunda-feira, 29, das 9h às 12h, no auditório do Centro Administrativo José Aloísio Campos, sede da administração municipal.  

Todo o conteúdo do PLDO será apresentado aos presentes e, conforme previsto na Constituição Federal, todos os instrumentos de planejamento como Plano Plurianual (PPA)/LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA) serão expostos. Também serão esclarecidos os conceitos que envolvem a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) e as novas atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como os aspectos do Planejamento Estratégico que a administração municipal está concluindo.  

“Após a apresentação desse panorama legal que norteia a ação, serão apresentadas e discutidas as prioridades da Prefeitura de Aracaju para 2018. Aí, abre-se um debate entre os participantes, dentro dos princípios que norteiam a ação, assegurando a legítima participação popular e a total transparência dessa administração em relação aos destinos da nossa capital”, afirma o coordenador Geral de Orçamento na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), que coordena a ação, José Leilton de Almeida.

Na ocasião será oferecido um suporte técnico, com pessoal especializado, para dirimir eventuais dúvidas e encaminhar a efetiva participação popular no processo. “Essa etapa é fundamental, pois vamos mostrar ao público quais os caminhos legais para que os projetos e ações da administração municipal sejam realizados. Para gerar o efetivo benefício à população, todos os projetos devem estar previstos no orçamento”, explica o coordenador.

Imediatamente após esse processo, ocorre o envio do PLDO, com as devidas observações, à Câmara de Vereadores para a apreciação pela respectiva Comissão de Orçamento e Finanças, compondo o processo do orçamento para 2018.