Nesse sábado, 25, começa a campanha mundial dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, com o objetivo de promover debates e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres, para lutar contra todas as formas de preconceito, discriminação e opressão sofridos por elas. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) apoia esta ação através do Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências (Nupeva) e da Coordenação do Programa Saúde da Mulher.
“Neste período, que se estende até 10 de dezembro, intensificamos nossas ações, porém reforçamos que elas devem ser realizadas permanentemente, pois a violência contra a mulher constitui um grave problema de saúde pública que atinge todas as classes sociais, idades e raças. Afeta a saúde ao provocar sofrimento, sequelas físicas e psicológicas, traumas, lesões e até morte, além do aumento de atendimento médico e, consequentemente, de maiores gastos no Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou Lidiane Gonçalves de Oliveira, responsável técnica do Nupeva.
O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, e é justamente por isso que existe a necessidade de divulgar que a mulher vítima de violência tem várias portas de entrada, seja a delegacia, unidade básica de saúde, hospital, Cras, Creas, escolas, dentre outras. “É preciso estar preparado para acolher estas mulheres. Além disso, notificar os casos suspeitos ou confirmados de violência, permitindo para além do cuidado, termos dados que visem a prevenção e erradicação da violência, a partir da análise, bem como a implantação de políticas públicas com planejamentos de ações direcionadas a elas, determinando a necessidade de investimentos em núcleo de vigilância e assistência”, reforçou Lidiane.
O enfrentamento da violência contra a mulher encontra-se na pauta de reivindicações de vários segmentos sociais. “Precisamos articular cada vez mais com órgãos parceiros dentro e fora da saúde, promovendo uma atenção e cuidado multidisciplinar à mulher em situação de violência, bem como para sua família que também é afetada nesse contexto”, afirmou.
Lidiane diz ainda que é preciso desnaturalizar as situações de violência sofrida pela mulher, que vai além da violência física (como a psicológica, moral, patrimonial, sexual e institucional). “Contribuir com propostas efetivas de prevenção, educação, acolhimento da família, responsabilização e reabilitação de autores da violência, visto que o mesmo será reinserido na sociedade ou continua nela. Precisamos denunciar, mas também anunciar! Trocar o lamento pela ação nos diversos espaços”, alertou.
Para a coordenadora do Programa Saúde da Mulher, Cristiani Ludmila Borges, é muito importante o engajamento de toda a sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher. “Temos uma boa legislação, mas faltam discussões e debates sobre os direitos e a segurança da mulher. Na prática, a mulher ainda sofre discriminação em todos os lugares, no mercado de trabalho, na política, em casa. E é preciso que cada vez mais se avance para construir políticas públicas que garantam melhores condições e maior igualdade para as mulheres brasileiras”, concluiu a coordenadora.
Histórico da Campanha
Em 1991, com o objetivo de promover debates e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres, foi lançada a campanha dos 16 dias de ativismo, para lutar contra toda forma de preconceito, opressão e discriminação sofridos pela mulher. As participantes do Centro de Liderança Global de Mulheres escolheram um período de significativas datas históricas e marcos de lutas, iniciando a abertura da campanha em 25 de novembro e com término em 10 de dezembro. Com as diferentes lutas feministas possibilitou-se a visibilidade da violência de gênero, como uma questão a ser enfrentada nos direitos humanos, por uma sociedade menos individualista, em que o Estado seja mais atuante no âmbito privado.
Seguindo a cronologia histórica, o dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, é marcado pelo assassinato brutal das irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, pela bravura de “Las Mariposas”, como eram conhecidas, uma vez que utilizavam este nome secreto nas atividades clandestinas, na tentativa da busca pela liberdade política do país, em oposição a Rafael Leônidas Trujillo, ditador que governou com mãos de ferro a República Dominicana, entre o período de1930 a 1961, o qual matava todos os seus opositores.
Em 1º de dezembro de 1988, por ocasião do Encontro Mundial de ministros de Saúde de 140 países, que ocorreu em Londres, foi criado o Dia Mundial de Combate à Aids com o objetivo de mobilizar os governos, a sociedade civil e demais segmentos no sentido de incentivar a solidariedade, a reflexão sobre as formas de combater a epidemia e o preconceito com os portadores de HIV. As estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, fato que levou o governo a lançar o plano de enfrentamento da feminização da aids e outras IST’s.
No dia 6 de dezembro de 1989, ocorreu um massacre de mulheres em Montreal no Canadá, em que Marc Lepine invadiu, armado, uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenando que os 48 homens presentes se retirassem da sala, permanecendo no recinto somente as mulheres. Lepine assassinou 14 mulheres à queima roupa e, em seguida, suicidou-se. Em uma carta deixada por ele, justificava seu ato dizendo que não suportava a ideia de ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, é o dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres, consagrado pela Lei 11.489/07.
A Campanha dos 16 dias de Ativismo é encerrada por uma das datas mais importantes, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU, como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas e ciganos e ainda às bombas atômicas lançadas pelos EUA sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocentes. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. Essa data é importante para lembrar que sem os direitos das mulheres, os direitos não são humanos. A luta, atualmente, não consiste somente na conquista de direitos, mas na possibilidade de exercê-los.
No Brasil, a campanha é iniciada em 20 de novembro, Dia Nacional da consciência negra. A importância da inclusão desta data não se resume somente na história da cultura negra no país, mas na tripla discriminação sofrida pela mulher negra, que se baseia numa opressão de gênero, raça e classe social.
Em Sergipe, através de Lei Estadual, também foi criado o Dia Estadual da não Violência Contra as Mulheres, celebrado em 22 de novembro.