Prefeitura de Aracaju

A Prefeitura Municipal de Aracaju presta serviços quanto à aquisição de acervo urbanístico, através da Secretaria Municipal de Planejamento, situada na Pç. General Valadão, 341 - 3º andar e da Emurb/Coordenadoria de Controle Urbano, situada na Av. Augusto Franco, 3340 - Ponto Novo, com o telefone 3179-1607 e horário de atendimento das 07h30 às 12h30, para expediente externo.

1 . Quais as leis que tratam do planejamento Urbano?
Estatuto da Cidade, Lei Orgânica, PDDU, Códigos Específicos.

2 . Como conseguir leis Urbanísticas, Código de Urbanismo e Planta referente ao Município de Aracaju?
O interessado deverá comparecer à Coordenadoria de Controle Urbano, localizada no endereço acima mencionado.

3 . É possível se conseguir cópias do Código de Obras e Urbanismo?
Sim. O Código de Obras e Urbanismo está à disposição dos interessados para consulta e reprodução bastando para tanto dirigir-se à Coordenadoria de Controle Urbano.