Abril Azul: Prefeitura promove garantia de direitos para pessoas com autismo

O mês de abril tem a cor azul como a sua marca, uma campanha estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de conscientização sobre o autismo, que acontece em todo o mundo. Em Aracaju, a ação, que visa dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi instituída através da Lei Municipal de nº  5872, sancionada em 6 de fevereiro de 2024. Nesta terça-feira, 2, quando celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) dá ênfase às ações e serviços realizadas pela gestão com o objetivo de melhorar o acesso das pessoas que vivem no transtorno do espectro autista. 

Entre os serviços ofertados estão: o Camarote da Acessibilidade, um espaço destinado para pessoas com deficiência em eventos realizados pela Prefeitura, que disponibiliza abafadores auditivos para as pessoas que possuam sensibilidade ao som; direito ao atendimento prioritário nos 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e órgãos da administração pública e, a mais recente conquista, foi a aprovação do Projeto de Lei nº 48/2024, o qual regulamenta o CMDPcD e exige que uma das cadeiras do conselho seja representada por pessoas com TEA.

A secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana Passos, reitera que vem sendo realizado um trabalho de qualificação das equipes e ampliação do serviço de atendimento a pessoas com autismo, devido ao crescimento dos diagnósticos e a procura das famílias por atendimento.

“A demanda do autismo é uma demanda que vem para a gente cada vez mais crescente, então corremos contra o tempo para atender a demanda que nos bate à porta. A existência de uma lei municipal é importante pelo fato que traz a responsabilidade do poder público de se dedicar minimamente aquele mês em ações de prevenção à discriminação de pessoa autista, que a gente vê muito. Com isso, a gente precisa ter em nossos equipamentos, recepcionistas e profissionais preparados para entender, identificar e melhor atender essa pessoa com autismo, por isso fizemos adesão à campanha “Autismo, não julgue, compreenda”, idealizado pelo coletivo de pais e mães de pessoas autistas do Ministério Público, a qual realiza um trabalho de conscientização com profissionais do poder público. Nós já fizemos articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda e a da Saúde para aderirem a esta campanha e dar um atendimento melhor às pessoas com TEA”, diz.

A secretária completa que com a construção do novo Centro DIA para pessoa com deficiência, a oferta para atendimento será maior e haverá um melhor espaço para os profissionais trabalharem. “Nós já temos um Centro DIA que atende pessoas com deficiência, e em sua maioria os atendimentos são pessoas com síndrome de Down e outros tipos de deficiência, mas com a construção do novo Centro DIA, a gente vai poder ampliar esse serviço. Então, a gente vai poder trazer essa demanda de uma forma que a gente dê qualidade ao atendimento, segurança para os profissionais e um maior espaço”, pontua.

A coordenadora de Políticas para Pessoa com Deficiência, Natália Vasconcelos, reforça que, durante todo o mês, a pasta estará focada nas pessoas que vivem no TEA. “Pesquisas indicam que uma a cada 36 crianças de oito anos é autista, número esse que, além de chamar muita atenção, nos obriga a ter um olhar mais voltado para essas pessoas. Posto isso, é nítida a importância que destinamos a essas pessoas, pois temos uma obrigação, não apenas como poder público, mas também como sociedade, as respeitando e facilitando de todas as maneiras possíveis o dia a dia delas”, disse a coordenadora.

Coordenadora da Proteção Social Básica (PSB) e mãe de uma criança com autismo, Catharina Menezes conta que através das ações que vêm sendo realizadas em parceria com órgãos do município, tem recebido uma resposta positiva sobre a forma prioritária e humanizada que os atendimentos têm ocorrido.

“Desde o ano passado que a gente vem fazendo uma movimentação junto às nossas unidades, com os recepcionistas e coordenadores, tanto dos Cras quanto dos Creas, para levar uma capacitação, conscientização e sensibilização para os recepcionistas, que são as primeiras pessoas a acolher os nossos beneficiários nas unidades. Realizamos um workshop onde todos puderam falar sobre suas experiências, falamos dos sinais básicos do autismo, sobre como é ser mãe de autista, um adolescente autista falou como ele se sente quando chega aos espaços e não é lhe dada prioridade, ou seja, foi um momento muito produtivo. Inclusive já temos recebido depoimentos sobre essa mudança na forma do atendimento e a satisfação de usuários sobre como estão sendo atendidos. Continuaremos nesse trabalho importante mais do que somente dar prioridade, é acolher essas pessoas e essas famílias de forma mais humanizada, de forma empática, considerando as características dessas pessoas”, explica.

Ela ainda acrescenta que, como mãe de uma criança com autismo, “fica extremamente feliz de saber que as pessoas estão se capacitando para fazer um melhor atendimento para o seu filho e para os filhos de outras mães”. “Eu costumo sempre dizer que como mãe de autista, mais do que preparar meu filho para a sociedade, para se adaptar à sociedade, eu tenho como obrigação, de mãe de autista, de advogada, de trabalhadora do Suas [Sistema Único da Assistência Social], é preparar à sociedade para receber meu filho com as adaptações que ele precisa, é uma via de mão dupla, eu preparo meu filho para o mundo e preparo o mundo para receber o meu filho com acolhimento, com empatia, com prioridade, que para mim é o importante”, afirmou Catharina.