Representando o prefeito Edvaldo Nogueira, o secretário municipal da Educação, Ricardo Abreu, em nome da Prefeitura de Aracaju, assinou o acordo de cooperação técnica do Marco Legal da Primeira Infância. O compromisso foi firmado na manhã desta terça-feira, 9, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), contando com a participação de diversas autoridades e especialistas na área, além de gestores municipais de todo o estado.
Promovida pelo TCE-SE e como parte do Pacto da Primeira Infância, a assinatura deste compromisso visa uma atuação colaborativa na realização de ações voltadas à proteção dos interesses da criança, por meio da criação de uma agenda compartilhada. Através dele, será obtido um diagnóstico local acerca do cenário de atenção ao referido público em Sergipe, buscando identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas.
Durante a solenidade, foram promovidas palestras e mesas redondas oportunizando um amplo debate sobre o papel dos municípios em ações e propostas que favoreçam os direitos das crianças e as auxiliem no desenvolvimento humano. Tais iniciativas devem respeitar a proteção e a promoção do direito na infância.
“Estamos representando o prefeito Edvaldo Nogueira aqui no TCE, num evento pensado para a primeira infância. Aracaju é uma cidade que tem no seu DNA o cuidado com as suas crianças e hoje está sendo representada pela Secretaria Municipal da Educação. Mas Aracaju não faz politica de primeira infância somente na Educação. É claro que estamos ampliando nossas vagas na Educação Infantil, mas Aracaju tem se esforçado cada vez mais através dos seus programas da Saúde, da Assistência Social e na própria zeladoria da cidade, fazendo com que nossa cidade seja cada vez melhor para essas crianças que estão em uma fase tão peculiar do seu desenvolvimento”, destaca o secretário Ricardo Abreu.
Marco Legal da Primeira Infância
Instituído pela Lei Federal nº 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância orienta diretrizes e políticas públicas específicas na garantia dos direitos das crianças na primeira fase de suas vidas, que compreende do nascimento até os seis anos de idade. Presidente do TCE-SE, a conselheira Susana Azevedo destaca que o evento reafirma o trabalho do Tribunal que, em parceria com todos os órgãos, busca soluções integradas e eficazes para os desafios que surgem.
"Nesta fase da vida, que vai do 0 aos 6 anos, ocorre todo o desenvolvimento e aquisição de capacidades fundamentais que permitirão o aprimoramento de habilidades futuras mais complexas. Este momento, portanto, é de união e compromisso para garantir um presente e um futuro digno para nossas crianças”, afirma a conselheira.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, pontua que o estado tem acompanhado e dado suporte aos municípios, na busca de soluções para a primeira infância. "Que a gente possa cuidar destas crianças e garantir uma sociedade mais justa, em que todos tenham uma vida melhor. Ao final de toda esta caminhada, vamos olhar para trás e dizer 'valeu a pena fazer o nosso papel, ser gestor público e trabalhar para a infância'", expressa o governador.
Compromisso fortalecido
A iniciativa da inserção da Prefeitura, através da Semed, no Marco Legal da Primeira Infância reafirma e fortalece as ações que já vêm sendo desenvolvidas pela Educação de Aracaju. A pasta vem trabalhando em um conjunto de ações voltada para o público infantil da rede municipal de ensino.
Entre agosto e dezembro de 2024, a Coordenadoria de Educação Infantil (Coeinf), que integra o Departamento de Educação Básica (DEB/Semed), desenvolverá diversas ações relacionadas à primeira infância, como formação de professores e coordenadores de creche, o programa Pé de Infância “Cria na Paz” – por uma educação não violenta, seminários, a Plenarinha, aplicação dos indicadores de qualidade da Educação Infantil, entre outras.
Gestora da Coeinf, Núbia Lira também participou do workshop. Ela ressalta que, na capital, as crianças são amparadas em instituições educacionais municipais com todas as condições de segurança nutricional e atendimento de qualidade.
"A Educação de Aracaju vem ampliando a oferta de matrícula em creche e em pré-escola, se debruçando em um empenho importante na proteção da primeira infância. Outro ponto que estamos trabalhando constantemente é a melhora das estruturas das unidades de ensino, adequando ao aluno a autonomia e o direito de um espaço de qualidade. Além disso, temos ofertado a qualificação dos profissionais que atuam em todas as áreas voltadas à infância. Todo este esforço é para assegurar o melhor no serviço e atendimento às nossas crianças, para um presente digno e um futuro melhor para toda a população", enfatiza Núbia Lira.
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