O período para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) finaliza dia 31 de maio, e a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, reforça a relevância da participação da sociedade para a continuidade da campanha Destinar Esperança Aracaju, na qual pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido a receber ou a pagar para os Fundos Municipais, contribuindo para políticas públicas que proporcionam uma melhor qualidade de vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Com o objetivo de contribuir para políticas públicas que proporcionem uma melhor qualidade de vida a crianças, adolescentes e pessoas idosas, os fundos arrecadados pelo Destinar Esperança são aplicados na execução de projetos sociais cadastrados nos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Dentre algumas das instituições beneficiadas por Termos de Fomento, temos a Associação de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e Idosos em Sergipe (Asaprevi), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Instituição Beneficente Emmanuel (Ibem).
A assistente social e coordenadora do projeto em execução na Asaprevi, Martha Regina Santana, reforça a importância dos recursos destinados como “muito bem-vindos para as instituições que sobrevivem de ações e que não têm recurso próprio”, e explica ainda como as oficinas estão funcionando.
“Nós estamos com um projeto atualmente que é dividido em aulas de inclusão digital e aulas de dança, e em cada um deles nós teremos duas turmas em dois momentos diferentes, para que todos os idosos consigam participar. Começamos em março a primeira turma da oficina de inclusão digital, que é uma aula ministrada por um técnico em informática voltada para ensinar ao público idoso como mexer no celular, como baixar aplicativos, chamar o Uber, mexer no WhatsApp, fazer um pix, as medidas de segurança, todos os pontos que são cruciais para a terceira idade, que a gente sabe que eles têm a dificuldade de mexer. E ao final de abril a gente finaliza essa e inicia a outra com mais 20 idosos, para no segundo semestre começarmos a oficina de dança, que também terá dois momentos. Esse projeto conta com três profissionais, que são o instrutor de informática, o instrutor de dança e eu como coordenadora”, diz.
A presidente da associação, Maria Anália de Jesus, complementa como a experiência está sendo agregadora para os alunos. “Esses projetos dão uma levantada para nós da terceira idade, então é muito gratificante poder manter a coisa toda acontecendo, projeto de inclusão digital mesmo, eu sou a aluna número um, estou sempre presente na oficina, porque antes eu me sentia péssima e envergonhada, sem saber mexer no celular, tem um neto ou outro que ajuda, mas a gente não quer estar mais perguntando toda hora a mesma coisa. Então assim, quanto mais verba entrar, mais cursos virão e possibilitarão não só essa experiência como outras também. A nossa receita vinha apenas do que os associados contribuem, e essas verbas de campanhas como o Destinar nos ajudam muito na manutenção da organização”, completa.
A Apae, organização que presta assistência às pessoas com deficiência, foi contemplada no Edital do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi) em dezembro de 2023, e isso possibilitou a realização de projetos voltados para a autonomia das pessoas na terceira idade, como explica o presidente da associação, Dr. Carlos Mariz.
“A gente foi contemplado no edital do idoso, foram recursos na ordem de 100 mil reais e com isso conseguimos desenvolver um trabalho na parte voltada para o idoso. É uma oficina que a gente trabalha justamente a autonomia deles, as suas independência, que eles possam cada vez mais se sentir seguros na sociedade, e com a medida que a idade vai avançando, a gente sabe que eles precisam muito dessas orientações, dessas capacitações importantes”, pontua Carlos.
O presidente diz ainda que, antes mesmo de conseguirem recursos, eles mantinham a organização com contribuições próprias. “A gente respira mais aliviado, porque quando chegam as doações nós conseguimos manter esse programa funcionando, para a gente é importantíssimo que a sociedade, tanto a pessoa física como a classe empresarial, tenha essa consciência de que destinando esse recurso para um fundo municipal do idoso ou da criança, a gente consegue desenvolver um trabalho muito legal, um trabalho consistente, permanente, na melhoria da qualidade dos serviços prestados dentro da instituição”, complementa.
O Ibem, instituição também contemplada, desenvolve um projeto com 30 idosos que abrange oficinas de informática, educação física e atendimento terapêutico, tudo voltado para a terceira idade. “Eles aprendem a mexer na internet, nas aulas de educação física os exercícios são específicos e eles realizam dentro das suas possibilidades de fazer ou não, porque já são pessoas de idade. Na parte da psicologia tem um atendimento individual, mas também tem os encontros coletivos, onde todos juntos fazem uma atividade lúdica”, explica a presidente da instituição, Mariene Barreto Mendonça.
Mariene reforça ainda a importância em dar continuidade às destinações para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). “A campanha Destinar Aracaju é importante porque dá oportunidade junto aos conselhos de verba para que as instituições possam desenvolver projetos, não tem preço essa troca de experiências, essa troca das vivências, aquela escuta, aquele olhar diferenciado para os idosos, poder realizar esses projetos está dando a oportunidade para a gente conviver com eles e ajudá-los, e pelos depoimentos que recebemos, esses projetos estão sendo muito bons para eles, de muito aprendizado. Porque a verdade é que é o convívio com o outro que nos faz crescer e aprender”, afirma.
Sobre a campanha
A campanha é realizada a partir de uma parceria entre a Prefeitura de Aracaju, Governo do Estado, Conselho Regional de Contabilidade e Delegacia da Receita Federal - com apoio do Poder Judiciário do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe. Com início em 2017, e destinação a partir de 2018, ano em que a Lei 13.019/2014 passou a valer para municípios, Aracaju já arrecadou mais de R$ 3 milhões.
Como destinar
A autorização da destinação é realizada durante a declaração do IR no modelo completo, no portal da Receita Federal. Para isso, basta utilizar a aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “Doações Diretamente na Declaração – Idoso”. Lá, o próprio programa de preenchimento gera o documento de arrecadação apropriado (Darf).
Ao realizar a declaração do IR no modelo completo e preencher todas as informações necessárias, clique em “Doações Diretamente na Declaração”, em seguida escolha a aba “Criança e Adolescente” e/ou “Pessoa Idosa”, em seguida clicar “novo” e opte pelo Fundo “Municipal”, escolha a Unidade Federativa “SE – Sergipe” e município “Aracaju”, preencha o valor que deverá ser destinado, lembrando que o limite da destinação é de 3% para cada fundo. Vale ressaltar que não é necessário calcular esses valores, pois o programa disponibiliza automaticamente as somas já calculadas.
Vale lembrar que com a destinação, o contribuinte não paga nenhum valor a mais, pois a contribuição será descontada do saldo devedor, e quem tem valores a receber, não abre mão de nenhuma quantia, já que o valor será acrescido à restituição. O Destinar Esperança Aracaju é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais, que contribui para que crianças, adolescentes e idosos beneficiados possam ter uma perspectiva de esperança.
