A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), torna pública a consulta para revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) da capital. A população interessada pode enviar contribuições até o dia 15 de maio.
Para colaborar, basta entrar no endereço eletrônico www.aracaju.se.gov.br e clicar no banner da consulta ou acessar este link. Já está disponível um questionário com perguntas direcionadas, que orientam o aracajuano a prestar informações importantes sobre seu domicílio, como o bairro em que vive, renda familiar, características estruturais da residência e informações sobre o entorno da habitação. A identificação do usuário é facultativa.
Em um mapeamento realizado pela Seminfra para subsidiar a revisão do Plano, foi identificado que, em toda a cidade, há 131 áreas de ocupação irregular, que demandam intervenções simples e complexas. Com a efetivação do PLHIS, será possível executar iniciativas previstas, como integração urbana de núcleos informais, urbanização e regularização fundiária, provisão de habitação e integração entre as políticas do município.
O secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, explica a importância da consulta e seu papel na efetivação do PLHIS.
“O processo vai possibilitar que o Plano Local de Habitação de Interesse Social seja inclusivo, transparente, relevante e eficaz, capaz de atender às necessidades e aspirações da comunidade que servirá. A revisão faz com que a população participe e as respostas se reflitam na elaboração do PLHIS, que ajudará na formatação de políticas habitacionais. Desta forma, ele será constituído de uma forma democrática, inclusiva, transparente e fidedigna”, pontua.
A consulta pública é parte do processo para efetivar, em Aracaju, o PLHIS, que tem como meta garantir às comunidades, sobretudo a de baixa renda, acesso à moradia digna, a partir da integração entre a Política Habitacional e o Desenvolvimento Urbano. Desta forma, abrir à população garante a participação democrática, transparência, identificação de necessidades e prioridades, engajamento das partes interessadas.
Ao final do período de consulta, a equipe técnica da Seminfra irá analisar e incluir as contribuições ao produto final.
