Prefeitura acompanha debate sobre ICMS Cultural e financiamento do patrimônio em Brasília

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Aracaju (Secult Aju) participa do 1º Fórum do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, em Brasília, acompanhando os debates sobre financiamento, governança e fortalecimento das políticas públicas de patrimônio no país. Um dos destaques da programação foi a apresentação do técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, João Maria de Oliveira, com o tema “ICMS Cultural: Experiência estadual, financiamento da política de patrimônio e redistribuição de orçamento estadual para municípios”.

O secretário municipal da Cultura de Aracaju, Paulo Corrêa, acompanha o fórum e destaca a importância do diálogo federativo para fortalecer as políticas locais. “Aracaju acompanha de perto esse debate porque ele impacta diretamente a capacidade dos municípios de investir em patrimônio e cultura. Nosso foco é garantir que a capital sergipana esteja preparada para aproveitar oportunidades de financiamento, fortalecer nossos equipamentos culturais e ampliar políticas de preservação, sempre com responsabilidade fiscal e diálogo institucional”, pontuou.

Segundo dados do Sistema de Informações e Indicadores Sociais (SIIS), do IBGE, o setor cultural contava com 5,9 milhões de pessoas ocupadas em 2024. Apesar do crescimento no número de empresas ao longo da última década, o pesquisador destacou que a participação relativa do setor na economia apresentou oscilações e perdas em alguns indicadores.

Em 2023, a cultura representou 9,5% do Valor Adicionado das empresas cobertas pelas pesquisas estruturais; 7,7% da Receita Líquida; 6,0% do Pessoal Ocupado; 8,0% do Número de Empresas. O perfil da força de trabalho cultural também revela especificidades: maior nível de escolaridade (30,1% com instrução mais elevada, contra 23,4% no total das atividades), maior participação feminina (47,4%) e predominância de trabalho por conta própria (43%). Ao mesmo tempo, o setor apresenta maior informalidade (44,6%) em comparação com a média geral (40,6%), especialmente em segmentos como artefatos têxteis, produção em madeira e confecção sob medida. O rendimento médio real habitual do trabalho principal nas atividades culturais foi de R$ 3.266 por mês em 2024.

Doutor em Economia pela UnB e pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea desde 2009, João Maria apresentou dados atualizados sobre o desempenho econômico do setor cultural no Brasil e analisou os impactos do modelo de repartição de receitas tributárias para estados e municípios.

A apresentação também detalhou a distribuição dos assalariados e das organizações por domínios culturais. Em 2022, 54,9% dos assalariados estavam concentrados em Patrimônio Natural e Cultural. Já na distribuição das organizações, os maiores percentuais foram registrados em Patrimônio Natural e Cultural (33,0%) e Design e Serviços Criativos (25,4%).

Os dados reforçam o peso estratégico do patrimônio cultural como eixo estruturante das políticas públicas e da atividade econômica do setor.

João Maria destacou a experiência de estados que adotaram o ICMS Cultural como mecanismo de indução à política de preservação, vinculando critérios de patrimônio à repartição de receitas com os municípios.

Ele também contextualizou os efeitos da reforma tributária (EC 132/23), que estabelece base ampla, não cumulatividade plena, princípio do destino e desoneração de exportações e investimentos. O cronograma prevê:

• 2027: alíquota teste de 1% compensável com PIS/Cofins;

• 2028: implantação da CBS e extinção do PIS/Cofins;

• 2029 a 2032: entrada gradual do IBS e extinção progressiva dos tributos anteriores.

Segundo o pesquisador, o novo desenho tributário exigirá atenção dos entes subnacionais quanto aos mecanismos de financiamento de políticas públicas, incluindo cultura e patrimônio. “O ICMS Cultural mostrou, em diferentes estados, que é possível utilizar critérios de preservação do patrimônio como instrumento de redistribuição de recursos e indução de políticas locais. Ao mesmo tempo, os dados revelam que o setor cultural é relevante em termos de geração de empresas e ocupação, mas ainda enfrenta desafios estruturais, como a informalidade e a oscilação na participação relativa na economia. Pensar financiamento estável e mecanismos bem desenhados será fundamental nesse novo cenário tributário.”