Após um período de quatro anos sem a realização de editais públicos de financiamento para projetos sociais destinados à infância, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, lançou um edital, com o objetivo de selecionar organizações da sociedade civil e financiar dez projetos direcionados a crianças e adolescentes, em conformidade com as Diretrizes da Política Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. O edital segue aberto até o dia 16 de maio e pode ser acessado através do site da Prefeitura de Aracaju clicando AQUI.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ulla Ribeiro, este é um momento a ser comemorado. "Esse edital representa uma grande expectativa para as entidades da sociedade civil, que passaram quatro anos sem conseguir acessar recursos do fundo através de editais públicos. Então, esse é um grande passo que o conselho está dando com o apoio da atual gestão. Acredito que as organizações selecionadas irão desenvolver um importante trabalho junto às crianças e adolescentes de Aracaju", ponderou a presidente do CMDCA ao destacar também que a amplitude dos eixos do edital amplia as oportunidades para que diversas entidades possam construir projetos com base na sua área de atuação.
Áreas de atuação - O Edital prevê os seguintes eixos temáticos: Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas e suas ações; Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e suas ações; Enfrentamento ao trabalho infantil no município de Aracaju/SE; Ações de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Trabalho em Rede - Políticas Transversais; Ações no Âmbito Educacional; Ações referentes às áreas Esporte, Cultura e Lazer; Ações ligadas ao Trabalho; e Ações na área de Saúde.
Para serem contemplados, os projetos que serão escolhidos precisam beneficiar crianças e adolescentes de zero a 18 anos, conforme Art. 2° da Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), priorizando os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Cada organização poderá concorrer com apenas um projeto, relativo a um dos eixos temáticos do edital, que deve ser escolhido no momento da inscrição, de acordo com a disponibilidade orçamentária e ordem de classificação.
Para a secretária da Assistência Social em exercício, Rosane Cunha, o lançamento do edital reitera o compromisso da atual gestão em fortalecer a atuação dos conselhos de direitos no município. "Esse processo de ampliação do diálogo e parceria com os conselhos de direitos foi iniciado já em 2017, com uma série de ações visando à valorização do controle social exercido por esses órgãos colegiados. Este ano, a Assistência buscou colocar sua equipe de planejamento à disposição para auxiliar o CMDCA na elaboração do edital. Também iremos realizar no próximo dia 27, na sede da Estação Cidadania, a partir das 14h, uma reunião com todas as entidades que desejam esclarecer dúvidas quanto ao edital", explicou Rosane Cunha. A sede da Estação Cidadania está localizada na Rua Pacatuba, nº 64, Centro.
O trabalho de fortalecimento dos conselhos também passa pela realização de uma campanha lançada este ano pela Prefeitura de Aracaju, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, a Receita Federal e CMDCA, para estimular que as pessoas destinem parte do seu imposto de renda devido ao Fundo da Infância. "Nosso objetivo foi sensibilizar a sociedade em geral sobre a importância de ampliarmos a arrecadação de recursos para o Fundo da Infância através de um gesto simples e que não representará custo, algum, para o contribuinte. Ao contrário, ao destinar parte do seu imposto para o Fundo, você pode acompanhar de perto a aplicação de recursos e contribuir para que outros editais de financiamento de projetos sociais sejam abertos. Tudo através de um processo bastante transparente", explicou a vice-prefeita Eliane Aquino, responsável pela campanha enquanto esteve à frente da secretaria municipal da Assistência Social.
