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Apresentação

02/09/2014, 17:16h

O PROCON Municipal de Aracaju foi criado no dia 26 de dezembro de 2013, na Administração João Alves Filho, através da Lei 4.483/13 que instituiu o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SIMDECON. O órgão está ligado diretamente à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania.

O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SIMDECON é constituído pelos seguintes órgãos, entidades ou instituições:

I - Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor - CGDCON, da Secretaria municipal da Defesa Social e da Cidadania – SEMDEC
II - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON;
III - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDECON;

O Procon de Aracaju criou o seu Regimento Interno e definiu com clareza sua Missão, Visão e Objetivos:
 
MISSÃO

Orientar, educar, defender e representar o cidadão consumidor, contribuindo para harmonização das relações sociais de consumo, com base nos valores éticos e morais.

VISÃO

Ser reconhecido como órgão de referência na solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo.

OBJETIVOS

- Conscientizar consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres nas relações de consumo;
- Dar celeridade à solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo;
- Harmonizar as relações de consumo.

A Proteção e Defesa do Consumidor no âmbito municipal de Aracaju funciona com a seguinte estrutura:   
Coordenadoria Geral do Procon e três Coordenadorias especializadas:
                                    
a)Atendimento;        
b)Estudos, Pesquisa e Educação para o Consumo;
c) Fiscalização.

O PROCON Aracaju tem como compromisso primordial a execução de uma política pública permanente de salvaguarda dos direitos do consumidor, e de observância das normas legais que regem as relações de consumo.

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