O secretário Municipal de Finanças, Jeferson Passos, participa em Cuiabá, capital de Mato Grosso, da assembléia ordinária da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf). A reunião serve para analisar os impactos do Super Simples nas finanças dos municípios e a discussão de propostas para minimizar estes impactos. Segundo o secretário, o Governo Federal fica com grande parcela dos recursos, mas a maior parte dos serviços diretos à população é prestada pelos municípios. Por isso, precisamos que a União reparta melhor as verbas. Nesta luta, o prefeito Edvaldo Nogueira tem feito um importante trabalho de articulação com os Governos Estadual e Federal, afirmou. O secretário disse ainda que novas idéias estão sendo apresentadas no encontro. Estamos propondo medidas de ordem técnica, como a emissão da nota fiscal eletrônica e da declaração informatizada de serviços, e também de natureza política, como articulações com os governos estaduais, informou. O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, defendeu a a criação de um fundo de compensação para minimizar as perdas que os municípios brasileiros terão com a implantação do pacote tributário do Governo Federal, em especial com o Super Simples. A agregação de oito tributos em um só, como propõe o Governo Federal, não é ruim. Somos favoráveis à diminuição da carga tributária em todos os setores, porém, os municípios não podem ser os mais penalizados", disse o prefeito. O evento que teve início ontem, quinta-feira, deve terminar ainda hoje, sexta-feira.
