1 . Quando um débito é inscrito em Dívida Ativa?
Quando um tributo deixa de ser pago no prazo fixado pela legislação, este é inscrito eletronicamente, permitindo à Prefeitura Municipal cobrança da dívida através da execução fiscal, quando findo o exercício referente a data de vencimento do tributo, multas ou rendas diversas não pagas.
2 . Qual o valor da taxa a ser pago pelo contribuinte na obtenção da Certidão Negativa de débito tributário?
O valor da taxa corresponde a R$ 7,15 (sete reais e quinze centavos).
3 . Como saber o valor e onde pagar um débito inscrito em Dívida Ativa?
O contribuinte deverá dirigir-se à Central de Arrecadação - Secretaria Municipal de Finanças, térreo, localizada na Pç. General Valadão, 341 - Centro, munido do documento de cobrança ou inscrição cadastral, onde será informado do valor da dívida.
O pagamento será efetuado em rede bancária autorizada pela Prefeitura.