A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), assinou, na manhã desta terça-feira, 30, um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado, com o intuito de estabelecer parceria para facilitar e aperfeiçoar o processo de regularização fundiária na capital.
Em termos práticos, a parceria vai possibilitar maior agilidade para emissão de escrituras a moradores que adquiriram imóveis em conjuntos habitacionais criados pela gestão municipal. Enquanto à Seminfra cabe promover a regularização fundiária, fornecer informações e receber documentações necessárias, a Defensoria Pública atuará no suporte não só à Prefeitura, mas também no apoio às famílias nesta condição nas tratativas para a conquista do título do imóvel através de usucapião.
O secretário municipal da Infraestrutura e presidente Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, enaltece a parceria estabelecida e explica a importância do trabalho pactuado.
“Durante nosso trabalho em campo, nós fizemos um levantamento e identificamos uma quantidade considerável de pessoas que receberam o imóvel nos conjuntos habitacionais e realizaram a venda. Então, o nosso intuito é aprimorar o trabalho e realizar a regularização para as pessoas que estão na cadeia sucessória da propriedade, para que ela tenha segurança jurídica e tenha em mãos a escritura das suas casas”, destaca.
Além disso, a Seminfra atuará no apoio técnico, dando suporte na parte de engenharia, com elaboração de memoriais descritivos e projetos arquitetônicos das casas em seu estado atual.
“Nós fazemos o processo de regularização a partir da lei nº 13.465/17 do Governo Federal e, conforme ela estabelece, emitimos a escritura ao originário, a quem recebeu o imóvel inicialmente. Nossa primeira atuação, guiada por esse acordo técnico, será no conjunto Vitória da Resistência, no bairro Lamarão”, explica Tereza Góes, diretora de Habitação da Emurb.
A parceria se estenderá, ainda, para beneficiar moradores de outros conjuntos habitacionais da cidade, a exemplo das comunidades que vivem em empreendimentos construídos nos bairros 17 de Março e Coroa do Meio, além dos conjuntos Cleonaldo Araújo e Lagoa Santa, no Coqueiral.
O defensor público-geral do Estado, Vinícius Barreto, celebra a parceria entre a entidade e a Prefeitura. “Vamos promover a regularização fundiária em alguns bairros da cidade, em que a Prefeitura cederá plantas, por exemplo, e nós ajuizaremos as ações de usucapião pertinentes. Estamos trabalhando para o bem do povo da nossa capital”, destaca.
