A Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) deram início, nesta segunda-feira, 19, ao Mutirão de Audiências de Transação Tributária. A ação inaugura a implementação das tratativas dos acordos a serem celebrados entre contribuintes e Município, com concessões mútuas.
Pela manhã, foram realizadas 48 audiências de conciliação em que procuradores municipais e contribuintes puderam acordar o pagamento de débitos tributários com descontos e condições especiais, como explica a procuradora municipal de Aracaju, Daniela Pires, chefe da Procuradoria Especializada Fiscal.
"Nesse primeiro momento, estamos mostrando aos contribuintes as possibilidades de liquidação de débito conforme o atendimento dos critérios estabelecidos nos editais publicados. Neles, há um sistema de pontos que, de acordo com o que for atendido pelo contribuinte, este será beneficiado com descontos que podem chegar até 100% nos juros e multa. Neste primeiro dia de audiências, a maioria atingiu a pontuação para ter o benefício de 60% de desconto no valor da multa e juros", destaca a procuradora.
Destinado aos contribuintes que possuem débitos em fase de execução fiscal e tiveram a audiência de conciliação marcada, o Mutirão de Audiências de Transação Tributária acontece até a próxima segunda-feira, 26, no Cejusc, situado no Fórum Gumersindo Bessa, na avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, bairro Capucho.
Mutirão de Audiências acontece no Cejusc | Foto: Ascom/PGM