O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), finalizou, nesta sexta-feira, 30, uma fiscalização espontânea em supermercados da capital sergipana. A ação integra o planejamento de atividades do órgão e objetiva verificar o cumprimento da legislação consumerista.
Desde a terça-feira, 27, foram visitados dez supermercados, os quais receberam relatório de visita. Para os estabelecimentos que apresentaram necessidade de adequação foi estipulado prazo de dez dias, sob pena de autuação caso as medidas solicitadas não sejam cumpridas.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovanni, a ação tem a função de garantir que os estabelecimentos cumpram as normas consumeristas. “As fiscalizações são importantes para que os consumidores possam ter os seus direitos resguardados e para que possa garantir um equilíbrio nessa relação comercial”, ressalta.
Entre os critérios observados nos estabelecimentos estiveram a disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso, informe determinado pela lei federal 12.291/2010; a precificação clara e ostensiva dos produtos postos à venda; informações sobre validade e faixa etária indicativa dos itens comercializados; e a proibição da cobrança de valor mínimo em pagamentos no cartão de crédito.
Os fiscais também estiveram atentos à política de troca dos estabelecimentos, que apesar de não ser obrigatória para produtos sem defeitos, quando adotada deve ser afixada em local visível; informações de garantia, prevista no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor; e ao cumprimento da lei municipal 2.454/96, que determina a fixação do número do Procon 151, em local visível.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o órgão através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para registrar reclamações, de forma presencial, na sede do órgão, é necessário agendar o atendimento através do site procon.aracaju.se.gov.br , por meio da aba ‘agendamento online', que irá disponibilizar um calendário com dias e horários disponíveis. A sede do órgão está localizada na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.
Fotos: Ascom Semdec
