O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi), em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, promoveu na manhã desta quarta-feira, 5, um encontro com representantes da Receita Federal em Sergipe e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SE), com o objetivo de apresentar o Edital de Chamamento Público para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam com a pessoa idosa, que será publicado oficialmente na próxima sexta-feira, dia 7.
O edital é um dos resultados da campanha Destinar, realizada em parceria entre a Prefeitura de Aracaju, Delegacia da Receita Federal, Governo do Estado e Conselho Regional de Contabilidade, apoiada pelo Poder Judiciário de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe.
O documento prevê a seleção de sete projetos que deverão ser executados por OSCs regularmente inscritas no Comdi e que atuam no âmbito do município de Aracaju, que estejam em consonância com as políticas públicas da pessoa idosa, estando essas previstas em estatuto social da Organização.
“É um momento de celebração para a Assistência Social de Aracaju, no sentido de que somos o único município no estado de Sergipe que tem o Fundo Municipal do Idoso apto a receber os recursos da campanha Destinar. Estaremos lançando o edital para essas organizações do terceiro setor que atuam junto à política do idoso e que para nós são muito importantes no sentido de executar a política, amenizar na ponta, nos territórios essa carência, hoje a população está ficando cada vez mais idosa e a gente precisa ter políticas públicas preparadas para receber essa pessoa idosa. A gente precisa fortalecer esse terceiro setor para que ele receba e ajude o poder público, fazendo com que a política do idoso chegue o mais rápido possível a essa população”, afirma a secretária da Assistência Social, Simone Santana
Cada OSC selecionada poderá receber um valor de R$ 100 mil, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Fumpi), totalizando assim um investimento total de R$ 700 mil.
“Esse é um momento histórico, que muito ansiamos. Pela primeira vez no estado de Sergipe, o Comdi lança um edital de chamamento público para as entidades que trabalham dentro de Aracaju voltadas a pessoa idosa. Isso representa o trabalho de união de 16 membros do conselho, onde de mãos dadas nos debruçamos em prol da política pública da pessoa idosa de Aracaju, tendo respaldo técnico da nossa Secretaria, o reconhecimento da Delegacia da Receita Federal, do CRC, que muito tem contribuído e tudo isso se soma e faz com que avancemos. Quando falamos da pessoa idosa, falamos de família, porque ser avô e avó, é ser pai e mãe duas vezes, e nós também atingimos os filhos, netos e familiares, se fazemos melhor por eles, fazemos melhor pela família”, destaca a presidente do Comdi, Maria José Matos.
Para o delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel, esse é um momento que concretiza um trabalho que vem sendo realizado desde 2017, quando teve início a mobilização entre as entidades para a promoção da campanha Destinar em Sergipe.
“Um trabalho que visa o bem-estar e o bem comum das pessoas vulneráveis da nossa cidade. O edital de chamamento é o produto final pelo qual nós trabalhamos e para Receita Federal é uma satisfação muito grande estar participando deste momento, temos que parabenizar a Secretaria da Assistência Social de Aracaju e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, na pessoa de dona Maria José. A Receita Federal em Sergipe segue à disposição, sempre presente nessa campanha que, com certeza, tem um objetivo muito nobre que é trazer felicidade, uma situação de conquista para aqueles que precisam de ajuda na capital”, pontua Fiel.
De acordo com a representante do CRC-SE, Lariene Bárbara Silva Santos, o edital divulga para a sociedade como a política pública funciona na prática e isso faz com que o cidadão tenha um olhar para a destinação oriunda da declaração do imposto de renda.
“Nós fazemos um trabalho de conscientização para que as pessoas que atendemos realizem as destinações; muitos não fazem essa destinação por falta de conhecimento para onde vão os valores arrecadados. Então, quando falamos sobre a parceria entre Receita Federal, CRC e outros órgãos municipais, as pessoas passam a entender a importância da campanha e contribuem”, completa Thaysa Barbosa, também representante do CRC-SE.
O Edital
O edital será publicado no Diário Oficial do Município e na área de Editais do site oficial da Prefeitura de Aracaju, na próxima sexta-feira, dia 7. As propostas deverão ser enviadas de 10 de julho a 11 de agosto, à sede do Comdi, situada na praça Camerino, 66, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
