Serviço de Acolhimento à Saúde da População Trans garante equidade na rede municipal

A Prefeitura de Aracaju tem aprofundado, continuamente, a especialização do atendimento às pessoas transgênero, transexuais, travestis e não binário, a fim de ofertar de maneira qualificada os serviços de saúde disponíveis na atenção básica da capital sergipana, atingindo a população local em sua totalidade e acolhendo a diversidade de forma igualitária. Nesse sentido, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) realiza o projeto Serviço de Acolhimento à Saúde Trans de Aracaju (SAST AJU), que ocorre segundo as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída pela Portaria nº 2.836/11.

Atualmente, seis Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Aracaju contam com o SAST AJU. A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, destaca que esta iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico da gestão municipal, no que diz respeito à ampliação do acesso desse público aos serviços disponíveis na Atenção Primária. No Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado em 28 de junho, a Prefeitura de Aracaju passou a ofertar o serviço em mais quatro UBSs.

“Nos sentimos muito contemplados em inaugurar novas unidades do SAST AJU exatamente no Dia Internacional do Orgulho LGBT, isso enfatiza ainda mais a necessidade e o compromisso de darmos protagonismo a uma comunidade que vivencia uma série de estigmas que ainda hoje os distanciam dos nossos serviços", enfatiza a gestora.

A partir de agora, as UBSs Edézio Vieira de Melo (Siqueira Campos), José Quintiliano (Santo Antônio), João Oliveira Sobral (Santos Dumont) e Lauro Dantas (Jardim Centenário) são referência no acolhimento às pessoas trans na rede municipal. As UBSs Dr. Roberto Paixão (17 de Março) e Oswaldo de Souza (Getúlio Vargas), que já operacionalizam o serviço, mantêm os atendimentos.

A referência técnica da política de saúde da população LGBTQIA+ da SMS, Tácia Martins, explica que o SAST AJU surgiu no segundo semestre de 2022, com o intuito de dar maior visibilidade à Polícia Nacional de Saúde Integral LGBT em Aracaju. Tácia explica que a gestão buscou gerar uma maior aproximação da população trans, e acabar com as inseguranças vivenciadas pela comunidade, principalmente quando o assunto é saúde.

“Dentro do município, no âmbito da SMS, temos um projeto setorial para discutir semanalmente estratégias de aproximação da população LGBT+ dos serviços de saúde que estão disponíveis. Após uma série de capacitações realizadas no segundo semestre do ano passado, começamos a ter uma visão mais ampliada sobre algumas necessidades e particularidades dessa população A partir disso, sentamos junto aos movimentos para discutir acerca da questão, e foi quando surgiu essa proposta de a gente criar unidades de acolhimento no âmbito da atenção primária”, explica Tácia sobre a trajetória de formulação do projeto.

Segundo a especialista, a gestão municipal conseguiu perceber a fundo todas as nuances que envolvem a vivência de uma pessoa trans quando ela busca os serviços de saúde. Há uma insegurança por parte do usuário, destaca Tácia, de não saber qual serviço terá à disposição.

"Isso porque, completa ela, quando uma pessoa trans sai de casa ela está sujeita a uma série de violências pelo simples fato de existir, então ela pode ser violentada entre o percurso da sua casa até a unidade de saúde, pode ficar com receio de chegar na unidade e não ter seu nome social respeitado, pode ter receio também de virar chacota em uma sala de espera. Então, quando criamos a unidade de referência foi justamente para que essa pessoa se sinta segura em buscar os serviços de saúde, na certeza de que quando chegar na unidade todos os seus direitos serão assegurados e respeitados”, reforça Tácia.

O SAST AJU disponibiliza à população trans todo o rol de exames, consultas, procedimentos e medicamentos disponíveis no âmbito da Atenção Primária da Saúde, no entanto, com ênfase e foco na vinculação da aproximação do público aos serviços. De acordo com Tácia, a partir dessa ampliação de unidades com o serviço de acolhimento, já estão sendo computados avanços junto à população trans de Aracaju.

“Fizemos toda uma preparação desses profissionais para ter uma ambiência capaz de acolher melhor essa população, daí a necessidade dessas referências. Já conseguimos ver os avanços com relação aos exames citopatológicos, que são os preventivos. Tínhamos poucos atendimentos realizados com pessoas que possuem colo uterino, mas que não se referenciam como mulheres, como é o caso dos homens trans. Essa população acabava não buscando os serviços de saúde para realização desse exame, que é o principal foco de rastreio do câncer de colo de útero. Colocando a unidade referência, percebemos um aumento da procura dessa população por esse exame, e assim conseguimos realizar a saúde preventiva desse paciente”, cita.

A primeira Unidade de Referência foi inaugurada em novembro de 2022, na UBS Roberto Paixão, localizada no bairro 17 de Março. Em fevereiro de 2023, a gestão inaugurou uma nova unidade do SAST AJU na UBS Osvaldo de Souza, no bairro Getúlio Vargas. Após ampla discussão, a Secretaria verificou a necessidade de manter uma Unidade de Referência por região de saúde, que em Aracaju são oito. Esse número deverá crescer cada vez mais.

“Portanto, fizemos essa ampliação para mais quatro unidades, inauguradas no dia do Orgulho, totalizando seis regiões de saúde com Unidades de Referência. Até o final deste ano pretendemos concluir com as oito unidades, inaugurando mais duas nas regiões de saúde que ficaram pendentes”, acrescenta Tácia.

Agendamento
Para ter acesso ao SAST AJU nas UBSs é necessário realizar o agendamento, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, pelo telefone 0800 729 3534 e selecionar a opção 8, destinada ao Serviço de Acolhimento à Saúde Trans de Aracaju.
 
No momento da ligação, o paciente poderá informar em qual das seis unidades deseja receber o atendimento. Na data agendada, as pessoas devem dirigir-se até a recepção da UBS indicada com RG, CPF, comprovante de residência e informar que dispõe de consulta agendada. A partir daí, elas poderão receber os serviços disponíveis naquela unidade, como consulta clínica, realização de testagens e exames, atendimento odontológico, enfim, tudo aquilo que há disponível nas Unidades de Saúde da Família.