Procon Aracaju fiscaliza cafeterias e confeitarias na capital

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou, ao longo desta semana, entre os dias 10 e 14, uma série de fiscalizações preventivas em cafeterias e confeitarias. A ação, executada de forma sistemática, visa assegurar o cumprimento da legislação consumerista em Aracaju.

Ao todo, foram visitados 15 estabelecimentos localizados em diversos bairros da capital sergipana. Entre os aspectos observados estiveram a precificação dos produtos disponibilizados na vitrine; a exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso; bem como o monitoramento semanal dos prazos de validade dos produtos. Por se tratar de uma ação educativa, não houve autuações.

A coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, ressalta que também houve atenção e orientação quanto à precificação dos produtos no ambiente digital. "Outro ponto abordado foi a lei de comércio eletrônico. Todos os estabelecimentos que fazem a venda por meio das redes sociais ou outros meios digitais devem dispor, na imagem ilustrativa, o preço do produto e todas as características inerentes àquela mercadoria", explica.

Os fiscais emitiram relatórios de visitas com os devidos direcionamentos aos aspectos que necessitavam de adequações nos estabelecimentos e deram o prazo de dez dias para as adequações. Após o prazo estabelecido pelo órgão, uma nova visita será realizada para verificar o cumprimento dos pontos indicados, caso sejam constatadas irregularidades, sanções administrativas serão adotada.