A Prefeitura de Aracaju, por meio da Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está investigando o "derrame" de receitas falsas na comercialização de medicamentos controlados (psicotrópicos) nas drogarias e farmácias da capital. Das investigações, o medicamento em voga é o Rivotril. Em cumprimento à legislação, o coordenador da Covisa, Antônio Pádua Pombo, vai encaminhar todas as receitas recolhidas à Polícia Federal (PF) para apuração das responsabilidades. As investigações foram intensificadas durante esta semana. A Covisa ao detectar a existência de receituários e carimbos falsos, chama à atenção das autoridades para um possível tráfico de medicamentos para fins ilícitos. Em outras épocas, a comercialização ilícita se concentrou com o conhecido medicamento Rohypnol. Outros produtos de objetos de falsificação de receita e que estão sendo investigados pela Covisa são os anabolizantes e os anorexigenos. Os técnicos da Covisa estão intensificando as visitas nas farmácias e drogarias. Além de denúncias anônimas, durante o trabalho de escrituração nas drogarias alguns farmacêuticos detectaram a comercialização de receitas duplicadas de Rivotril. Além de proprietários e funcionários de farmácias, há também muita desatenção por parte de médicos e dos próprios pacientes. Todos têm de saber que a compra e a venda desses medicamentos, obrigatoriamente, são escrituradas em livros específicos, regularmente monitorados pela Vigilância Sanitária, afirma Antônio Pombo. Ele lembra também que, o descumprimento das normas relacionadas ao comércio e uso é tipificado como crime de tráfico. Essa pratica leva às sanções previstas na legislação penal brasileira. A farmácia que descumprir as normas está sujeita às penalidades que vão desde advertência, multa até a suspensão da licença, sem prejuízos de outras sanções da legislação penal brasileira. Perigos à saúde Os psicotrópicos são substâncias que podem determinar dependência física ou psíquica e relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, e que têm sua fabricação, comércio e uso regulamentado pela Portaria 344/98, do MS. Dentre os medicamentos controlados, o Rivotril é o que registra maior uso ilegal, em função dos seus efeitos adversos, sobretudo quando usado concomitantemente ao álcool. O Rivotril fabricado no Brasil pelo laboratório Roche. E a mistura desse medicamento com álcool produz efeito sedativo, levando o usuário a um estado de sonolência. A essa reação popularmente tem sido denominada de boa noite Cinderela, termo usado por pessoas que geralmente são vítimas de ações criminosas, que objetivam roubar dinheiros e objetos. Todos são responsáveis solidários pelo controle da prescrição, venda e uso dos medicamentos controlados. O controle deve partir do médico, farmacêutico, empresário. Balconista e até mesmo do próprio usuário. Às vezes, são os usuários que faz pressão sobre as farmácias para aquisição sem prescrição médica, conclama Antônio Pádua. Falsificação Segundo Antônio Pombo, a falsificação se dá da seguinte forma: de posse de uma única folha do talonário, o traficante reproduz várias cópias coloridas e, com isso, inunda o comércio de medicamentos. E em função muitas vezes do descuido, da falta de atenção dos funcionários das farmácias, conseguem o medicamento com relativa facilidade. Nos anos de 2004 e 2005, a Covisa combateu ostensivamente o comércio ilegal de medicamentos, fez campanhas de orientação para os comerciantes do setor farmacêuticos sob os cuidados que deveriam tomar para evitar a venda de psicotrópicos com receitas falsificadas, conta o coordenador da Covisa. Em 2006, as ocorrências cariam consideravelmente. Agora, com a proximidade do carnaval, esta semana a Covisa recolheu várias receitas falsificadas de Rivotril. Também foram recolhidas receitas para anabolizantes e anorexigenos, medicamentos usados no controle da obesidade, diz Antônio Pombo. Alerta A Covisa alerta os donos de farmácias para que adotem medidas de controle na venda deste medicamento. Ato simples como identificar a qualidade da prescrição, o preenchimento todos os campos, a textura do papel. Como se trata de xerox é possível se identificar. Na hora da venda, é obrigatória também a apresentação do Carteira de Identidade do comprador. Nesse item, o comerciante deve procurar verificar se aquele documento pertence de fato ao comprador. E, em caso de suspeita, a drogaria deve acionar a Polícia Federal. Para os médicos e entidades de saúde vai o alerta para que adotem todos os cuidados no controle e guarda do receituário. Lembramos que em casos de extravio ou perda, obrigatoriamente é necessário fazer o BO e enviar cópia à Covisa, para que o órgão possa tomar as medidas cabíveis. É necessário também informar as farmácias o número do talonário extraviado. Outras informações importantes: - Nome comercial Rivotril - Princípio Ativo Clonazepam - Rivotril® (clonazepam) é indicado para tratamento de: - Transtornos de Ansiedade: - Como ansiolítico em geral. - Distúrbio do pânico. - Fobia social (medo de enfrentar situações como falar em público, por exemplo). - Pacientes em tratamento com Rivotril (clonazepam) não devem em hipótese alguma consumir álcool, uma vez que pode reduzir a eficácia do medicamento ou produzir efeitos indesejáveis imprevisíveis; - Os efeitos colaterais que ocorreram com maior freqüência com Rivotril® (clonazepam) são referentes à depressão do sistema nervoso central. Foram relatadas, entre outras, as seguintes reações adversas sonolência, movimentos anormais dos olhos, perda da voz, movimentos dos braços e pernas, coma, visão dupla, dificuldade para falar, aparência de ´olho-vítreo´, dor de cabeça, fraqueza muscular, depressão respiratória, fala mal articulada, tremor, vertigem, perda do equilíbrio, coordenação anormal, sensação de cabeça leve, formigamento, alteração da sensibilidade nas extremidades.
