O secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, representou o prefeito Edvaldo Nogueira na Semana Nacional de Habitação, evento promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) que, neste ano, é sediado em Aracaju.
A atual edição discute os 15 anos da Lei Federal nº 11.888/2008, que dispõe sobre a Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). O foco do evento, portanto, é refletir sobre os avanços, desafios e perspectivas para a próxima década.
Sérgio Ferrari destaca a pertinência da ATHIS, tema para a gestão pública, cita a aplicação do conceito de habitação de interesse social e detalha as iniciativas da Prefeitura de Aracaju para melhor aplicar a lei no âmbito municipal.
“Além de estarmos em processo de licitação do Plano Local de Habitação, que procura quantificar o déficit habitacional da cidade, nós temos em andamento um trabalho muito interessante de habitação de interesse social na comunidade do Recanto da Paz, que é muito carente e apresenta muitas deficiências estruturais. Então, estamos dotando essa região de infraestrutura e faremos melhorias habitacionais que iniciarão em breve, com um planejamento sanitário em cada unidade habitacional, que permita a interligação da casa com a rede de esgoto executada pela gestão. Esse é o conceito básico da habitação de interesse social, a gente faz a obra e as melhorias sem retirar a pessoa do local em que vive e trabalha”, comenta o gestor.
A legislação prevê a garantia de moradia digna para pessoas de baixa renda, e assegura que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária.
Além disso, entrou em pauta a nova modalidade do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e problemas habitacionais considerados endêmicos no Brasil. Segundo o CAU, cerca de 25 milhões de domicílios têm problemas de cobertura, piso, falta de banheiro e/ou regularização e 82% das edificações são feitas sem arquitetos e engenheiros, o que resulta em problemas na saúde e segurança de todos que vivem nas casas.
“São debates que servem para enriquecer, dar ideias, alternativas e diretrizes sobre o que fazer, no futuro, para melhorar a situação da habitação. Sobre o ‘Minha Casa, Minha Vida’ foram discutidas as vantagens desse programa e quais são as deficiências, qual a evolução do novo programa em relação ao antigo”, explica Ferrari.
Além de Sérgio Ferrari representando a Prefeitura, estiveram presentes Júlio Filgueira, coordenador de estratégia do Governo do Estado, representando o governador Fábio Mitidieri; Nadia Somekh presidente do CAU/BR; Heloísa Diniz, presidente do CAU/SE; Izadora Gama Brito, diretora de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Geral da Presidência da República; Flávio Tavares, coordenador-geral de Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades; Edwiges Leal, coordenadora do Fórum de Presidentes; e Maria Elisa Baptista, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).
