Encontro Jurídico de Procuradores discute inovação tecnológica e Reforma Tributária

Com o tema ‘Advocacia Pública em Evolução’, a segunda edição do Encontro Jurídico de Procuradores de Aracaju reuniu, nesta quinta-feira, 17, juristas renomados para debater as inovações tecnológicas, o uso da Inteligência Artificial e os impactos da Reforma Tributária, bem como o instrumento da Transação Tributária. O evento, realizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), marca a comemoração do Dia do Procurador Municipal de Aracaju (11 de agosto), e aconteceu no Museu da Gente Sergipana com a participação de procuradores de Aracaju, assessores jurídicos da administração pública e autoridades da advocacia em Sergipe.

"Em continuidade às comemorações alusivas ao Dia do Procurador de Aracaju, realizamos nosso segundo encontro jurídico, que é uma oportunidade de reunirmos os procuradores em torno dos debates mais importantes para o exercício da profissão. Primeiramente, a tecnologia, o processo e a função do advogado público, em que discutimos os impactos na rotina do advogado público. E num segundo momento, abordamos a Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional, e o instrumento da Transação Tributária no contexto da lei municipal muito importante para Aracaju. Foi um dia para confraternizar e também debater temáticas importantes para a PGM", afirma o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral.

Palestrante no painel sobre tecnologia, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Pimentel, fez uma apresentação sobre a 'Justiça Preditiva e os seus limites Ético-constitucionais: A Regulação do uso da Inteligência Artificial na prestação jurisdicional'. "É de importância enorme esse evento, pois o Direito não pode ficar de fora da revolução tecnológica, digital, que está impregnando todos os setores da sociedade, a saúde, a educação e o Direito não podiam ficar de fora. Necessário parabenizar a PGM, na pessoa do procurador-geral Sidney Amaral, e me sinto honrado em participar desse encontro, pois espero que possamos plantar a semente de uma consciência crítica do uso neocolonizador da Inteligência Artificial, sobretudo das plataformas de aplicação dos direitos sociais", declara.

Já o procurador do Estado de Alagoas, Luís Vale, abordou a temática ‘A Advocacia Pública e a Teoria Geral do Processo Tecnológico’; enquanto o procurador municipal de Salvador (BA) Pedro Caymmi apresentou o tema ‘Transação Tributária’ e o procurador municipal Ramon Rocha palestrou sobre ‘Os Impactos da Reforma Tributária para os Municípios'. O evento contou ainda com a participação dos procuradores municipais Thiago Tavares (Natal/RN) e Cristiane Nery (Porto Alegre/RS) como mediadores. E, em virtude de incompatibilidade de agenda, o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, encaminhou um vídeo em que destacou a importância do evento e parabenizou todos os participantes.

Participando do Encontro Jurídico pela primeira vez, o procurador-geral de Porto Alegre (RS), Roberto da Silva Rocha, afirma que os debates foram bastante proveitosos. "Gostei muito da primeira parte, na qual foi debatida a tecnologia, área que gosto muito e percebi que muita inovação está presente hoje. Me senti até um pouco defasado no meu conhecimento. E fomos além do descritivo, sendo feitas análises críticas, em especial aos tribunais, onde estamos vivendo essa automação, inclusive em decisões sem as partes saberem o que acontece nesse processo. Também vimos o uso em favor da automação de pequenas tarefas que podem garantir maior eficiência nas procuradorias, eliminando aqueles de menor complexidade e focando em questões mais estratégicas. E num segundo momento, tivemos a participação da nossa procuradora Cristiane Nery, que atua na mediação de conflitos tributários, medida pioneira em Porto Alegre e que já estamos colhendo os bons frutos, otimizando a cobrança da dívida ativa", destaca Roberto Rocha, que hoje, 18, participa da reunião do Fórum dos Procuradores-Gerais das Capitais (FNP), cujo presidente é o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso.