Prefeitura assegura direitos à população em situação de rua com serviços socioassistenciais

Diversos fatores levam uma pessoa a estar em situação de rua, entre eles conflitos que causam a interrupção de vínculos familiares, desemprego, uso de álcool e drogas, doenças mentais, entre outros. Nesse sábado, 19, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, a Prefeitura de Aracaju reforça o compromisso de garantir acesso aos direitos essenciais para pessoas em situação de rua, através dos equipamentos da Alta e da Média Complexidade da Proteção Social Especial (PSE), gerenciados pela Secretaria Municipal da Assistência Social.

Essa parcela da sociedade, que sofre uma invisibilidade social, aos olhos técnicos dos profissionais da PSE, são pessoas importantes e recebem atenção através dos atendimentos do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), do Serviço Especializado em Abordagem Social, dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) ou dos acolhimentos na Casa de Passagem Freitas Brandão e no Abrigo Acolher.

“Sabemos que existem diversos fatores que levam uma pessoa à situação de rua e dentro dos nossos serviços, que são serviços de garantia de direitos, que promovem ações para a superação dessa situação, seja através da reinserção familiar e comunitária, seja através da oferta de programas de transferência de renda ou encaminhamento para o mercado de trabalho. Temos uma atuação bastante importante dentro de todos os nossos equipamentos, principalmente o Centro POP, que é um equipamento de referência e é através dele que essas pessoas são encaminhadas para outros serviços na política de atendimento à população em situação de rua”, ressalta a secretária da Assistência Social, Simone Santana.

O coordenador da PSE, Edilberto Filho, explica que os atendimentos realizados, seja através da Abordagem Social, nas unidades de acolhimento ou nos Centros Especializados, têm o objetivo de articular as demais políticas públicas para que o demandatário em situação de rua possa ter minimamente o exercício da cidadania garantido.

"Nossas equipes trabalham no sentido de garantir o direito a assistência social, além de ser um elo de interlocução com as demais políticas públicas fazendo essa ponte das necessidades que os assistidos apresentam com os serviços públicos. Realizamos isso através das abordagens sociais que cobrem todo o território do município de Aracaju, a partir dos quatro Creas e do serviço especializado para população em situação de rua desenvolvido pelo Centro POP, que é um espaço de acolhida, de vivência, de garantia de direitos para população, além da necessidade para superação, seja ela pontualmente ou permanente”, destaca Edilberto.  

Centro POP
O Centro POP foi implantado há aproximadamente 12 anos e está localizado na rua Laranjeiras, região central da capital. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, disponibilizando uma série de serviços básicos e essenciais como café da manhã e almoço, local para higiene pessoal e de pertences, encaminhamento e auxílio para emissão de documentos, encaminhamentos para políticas públicas de saúde, educação, trabalho e inserção no Cadastro Único.

Compreendendo todos os serviços ofertados pelo equipamento e que um usuário pode realizar vários atendimentos ao dia, no primeiro semestre de 2023, o Centro POP realizou 46.980 atendimentos. Os dados são de um levantamento da Vigilância Socioassistencial da Diretoria de Planejamento, que ainda aponta que mensalmente em média 200 pessoas acessam o equipamento especializado para população em situação de rua.

O coordenador do Centro POP, César Gomes, explica que o Centro de Referência funciona na perspectiva de intermediador entre vários serviços, políticas públicas e instituições que preconizam o atendimento para a população em situação de rua.

"No Centro POP ofertamos um espaço de convivência que disponibiliza escuta especializada com assistentes sociais e psicólogos, higienização pessoal, de roupas e pertences, café da manhã e almoço, além de efetuarmos os encaminhamentos necessários para acolhimento institucional, outros serviços e políticas da rede intersetorial de Aracaju, seja para saúde, educação, sistema de garantia de direitos, entre outras. O POP vai trabalhar com a população em situação de rua enquanto essas pessoas habitarem as ruas da cidade", pontua.

Unidades de Acolhimento
A Casa de Passagem Freitas Brandão e o Abrigo Acolher dispõem de equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais, e atendem homens e mulheres. São equipamentos que contam com salas, banheiros, quartos e áreas de convivência. As duas unidades somam 120 vagas de acolhimento disponibilizadas para a população em situação de rua. O município dispõe ainda de uma parceria com o Governo do Estado, na disponibilidade de 20 vagas no Centro de Apoio ao Migrante.

Nessas unidades, são disponibilizados produtos de higiene e limpeza, como sabonetes, creme dental e escovas de dente, toalhas, lençóis, cobertores, assim como orientações, encaminhamentos e acompanhamentos para cuidados com a saúde e para confecção de documentos de identificação. É servido para o acolhido, café da manhã, almoço, jantar e lanche.

Abordagem Social
Trata-se de um serviço de busca ativa em que as equipes técnicas dos Creas e Centro POP, compostas por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais, saem às ruas, em espaços públicos como praças, semáforos, terminais de ônibus, mercados, entre outros, para atender, acompanhar e mediar o acesso da população em situação de rua à rede de proteção social.

Através do processo de escuta qualificada e construção de vínculo de confiança, os profissionais entendem o motivo de a pessoa estar naquela situação e realizam os encaminhamentos necessários.

O serviço conta com nove equipes, sendo cinco semanais e diárias, duas equipes no turno da noite e duas aos sábados, as quais atuam divididas por território nas zonas Norte e Sul da capital sergipana.

Dia Nacional de Luta
O dia 19 de agosto é marcado pelo Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, em memória ao acontecimento conhecido como “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, quando sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, capital paulista. O caso ficou internacionalmente conhecido, os crimes não foram apurados e autores não foram responsabilizados, com isso, houve o início do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.