O procurador-geral de Aracaju e presidente do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e das Grandes Cidades (FNPGC), Sidney Amaral Cardoso, participou nesta segunda-feira, 11, de uma reunião sobre Reforma Tributária e os Reflexos nas Execuções Fiscais, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. O encontro, coordenado pelo secretário-geral do CNJ, o juiz Gabriel da Silveira Matos, e o magistrado João Thiago de França Guerra , ambos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, teve a participação de representantes de municípios de todo o país, do economista e mentor da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, Bernard Appy; e do diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manuel Procópio.
Ao fazer uso da palavra, Sidney Amaral Cardoso, enquanto procurador-geral da capital sergipana e presidente da FNPGC, pontuou que os reflexos da reforma tributária nas execuções fiscais não são objeto das preocupações e dos debates no âmbito do Congresso Nacional. "Em verdade, os parlamentares vêm debatendo, além da simplificação e da concentração dos tributos pela extinção do ISS e do ICMS, é a criação de um novo tributo, que é o IBS, e o que a reforma constitucional trata é apenas do rateio dos recursos que serão arrecadados, mas não disciplinou ainda como se dará a execução fiscal desses valores nos casos de não pagamento", declara Sidney Amaral Cardoso.
Por fim, ele avaliou a reunião como produtiva e destacou o agendamento de um novo encontro para o debate de possíveis acréscimos ao texto da reforma tributária que tenham como objeto os reflexos na execução fiscal. "O CNJ escutou a palavra das procuradorias municipais, o que resultou na definição de uma nova reunião com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, talvez até para incorporar ao texto da reforma alguns dispositivos que disciplinam as consequências da reforma tributária para execução fiscal", explica o procurador-geral de Aracaju e presidente da FNPGC, Sidney Amaral Cardoso.
