A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), dá continuidade à ação efetiva de limpeza na Área de Preservação Permanente (APP) situada às margens da avenida Desembargador José Antônio de Andrade Góis, no bairro Coroa do Meio. Foram retirados resíduos sólidos do manguezal e cercas de madeira que foram colocadas por moradores, de forma indevida. Os trabalhos contaram com a parceria da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).
Segundo a coordenadora da Equipe Flora da Sema, Emanuela Carla Santos, essa área é fiscalizada periodicamente. "A Sema, de forma regular, executa várias ações para evitar a degradação deste bioma. Essa área, especificamente, havia sido cercada pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), afim de proteger o espaço, mas foi retirada por alguns moradores", explicou.
De acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, essa região deve ser protegida em sua integridade por se tratar de área de preservação. Os artigos 43 e 44, do Decreto Federal nº 6514/2008 preveem multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil reais por hectare ou fração para quem destruir ou danificar formas de vegetação localizadas em áreas de preservação permanente.
O gerente de limpeza da Emsurb, Lauro Maia, destacou a importância da manutenção dessas áreas. "É importante destacar que a Emsurb realiza duas vezes por semana a limpeza desse local e de outras áreas protegidas por lei também. Na ação de hoje, levamos 22 agentes e contamos com o suporte de retroescavadeira e mais quatro caçambas. Foram encontrados e coletados no espaço itens como embalagens plásticas, garrafas pet, papel, móveis antigos e resíduos de construção civil. Tudo isso, proveniente do descarte irregular", contou.
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Fotos: Ascom Sema
Gerente de limpeza da Emsurb, Lauro Maia.
Coordenadora da Equipe Flora da Sema, Emanuela Carla Santos.