Secretaria da Fazenda inicia análise dos processos de reavaliação de imóveis

Conforme determina o Código Tributário Municipal, a Secretaria da Fazenda de Aracaju (Semfaz) iniciou nesta terça-feira, 19, os trabalhos da Comissão de Reavaliação de Imóveis (CRI), designada para análise e julgamento dos processos de revisão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Este ano, foram protocoladas 15 impugnações, em um universo de aproximadamente 250 mil imóveis cadastrados na capital sergipana.

Segundo o secretário da Fazenda em exercício, Márcio Porto, o trabalho da CRI garante transparência e justiça em todo processo de lançamento e cobrança do IPTU. “A legislação assegura o direito de qualquer contribuinte solicitar a reavaliação, e a gestão coloca em prática o que é determinado. A comissão é mista, formada em sua maioria por entidades que representam a sociedade civil, e temos registrado índices baixíssimos de requerimentos desta natureza nos últimos anos, entre os menores do país. Isto é reflexo de um cadastro bem feito, com lançamento de um IPTU justo”, avalia o gestor.

Os processos foram distribuídos entre os membros da Comissão que terão aproximadamente um mês para analisar os pedidos, considerando questões técnicas utilizadas para determinar o valor de avaliação de cada imóvel, seja ele residencial, comercial ou terreno. Para o representante do Instituto Sergipano de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape/SE), Caio Dantas, a CRI representa o direito do cidadão de questionar.

“A avaliação em massa, realizada pela Prefeitura, é tecnicamente mais complicada para o entendimento de um contribuinte comum. Já na CRI utilizamos uma metodologia mais palpável, analisando aquele imóvel individualmente; abrir a discussão e construir um laudo mais simples, que o cidadão compreenda melhor. É uma alternativa excepcional”, opinou.
 
O represente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci/SE), Adriano Cardoso, parabenizou a Prefeitura pelo trabalho. “Aqui nós buscamos a paz social entre o interesse do contribuinte e o interesse governamental. É um trabalho fundamental, que dá transparência ao serviço executado pela Fazenda e garante o direito do proprietário do imóvel. Como representante dos corretores de imóveis, é muito importante poder contribuir com o nosso conhecimento”, disse.

Como solicitar
A solicitação para a revisão do IPTU pode ser feita através do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, na aba de serviços “Requerimento online”, “IPTU”, “Revisão de IPTU”. É necessário preencher o requerimento, anexar cópia do registro imobiliário, escritura pública ou recibo de compra e venda, comprovante de residência e documento de identificação. O atendimento também pode ser feito de forma presencial, agendado previamente através do site ou pelo telefone 3179.1100.

A CRI é formada por dois servidores da Semfaz, além do secretário, e representantes do Instituto Sergipano de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape/SE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (Crea), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/SE), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), Caixa Econômica Federal e Confederação Nacional das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias do Brasil (Conam).