Conselho Municipal do Meio Ambiente empossa novos membros do colegiado

O prefeito em exercício, Ricardo Vasconcelos, acompanhado dos secretários municipais do Meio Ambiente e de Governo, Alan Lemos Hallison de Souza, respectivamente, empossou nesta quinta-feira, 21, os novos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, durante reunião do colegiado, no Centro Administrativo Prefeito Aloisio Campos. Assinaram o termo de posse quatro titulares e cinco suplentes, os quais atuarão no biênio 2023/2024. Ao dar boas-vindas aos novos conselheiros, Ricardo pediu compromisso com as questões ambientais da cidade.

 

“A Prefeitura de Aracaju está de parabéns pela política ambiental que tem traçado dentro do Planejamento Estratégico. A gente aproveita a ocasião e pede aos empossados que cheguem com o mesmo sentimento com as questões ambientais da cidade. Contamos com a proatividade e que procurem, dentro das suas atribuições, tomar as melhores decisões, juntamente aos membros que já fazem parte do Conselho. Foi um dia muito feliz para mim, pelo meu compromisso com essa pauta, na qual o prefeito Edvaldo Nogueira também tem um compromisso muito forte. Com isso, fazemos essa conciliação de interesses, buscando um desenvolvimento sustentávell para Aracaju, encontrando um ponto de equilíbrio com a legislação que já temos e preservando, acima de tudo, os nossos recursos naturais, nossa fauna e flora, para que a cidade esteja muito bem preparada para o futuro e para as próximas gerações”, salientou. 

O secretário Alan Lemos destacou o início do novo ciclo do conselho, um órgão de representação ampla de segmentos da sociedade. "É um órgão fundamental porque delibera sobre as políticas ambientais da cidade. É uma alegria muito grande dar posse a mais um grupo que atua de forma voluntária para que a política ambiental de Aracaju continue avançando, com ações voltadas à arborização, ao licenciamento ambiental e às áreas de proteção”, pontuou.

Recém-empossada, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Dias, ressaltou a importância da presença de um órgão ambiental estadual no Conselho. “Para mim, está sendo de grande importância fazer parte do Conselho Municipal do Meio Ambiente, um conselho de extrema relevância onde podemos contribuir significativamente. Minha expectativa é que, juntos, possamos construir algo altamente benéfico para o meio ambiente. Tenho muito a oferecer, baseada na minha experiência e vivência na secretaria. Estou certa de que nossa participação só acrescentará ao conselho”, afirmou.

Para o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fábio Éder, é fundamental continuar debatendo a melhor maneira de promover o desenvolvimento e o equilíbrio ambiental em benefício da população de Aracaju. “A participação do Ibama nesse contexto é fundamental, pois atende à necessidade de coordenação entre os órgãos ambientais municipais e a busca por parcerias. Estamos trabalhando incansavelmente para solucionar questões de fiscalização e licenciamento, fornecendo apoio técnico e recursos para facilitar essas atividades, além de promover a integração entre município, estado e governo federal nas demandas ambientais do estado”, frisou.

Compromisso

Durante a reunião do colegiado, os conselheiros examinaram recursos administrativos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), reforçando o papel fundamental na promoção da preservação ambiental na cidade.  O conselheiro relator Jackson Farias Rodrigues, da Procuradoria-Geral do Município, apresentou o projeto de resolução de alteração dos artigos 4º e 9º da Resolução nº 3, de 24 de fevereiro de 2023, do CMMA, que classifica empreendimentos e atividades de baixo, médio e alto risco ambiental para efeito de Dispensa de Licenciamento Ambiental e Licenciamento Ambiental, em Aracaju. 

"A proposta da alteração tinha como objetivo alinhar a resolução com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a ADI 6808/ DF, que se refere à atividade de médio risco e à impossibilidade de conceder licenças ambientais simplificadas automaticamente. Portanto, fizemos a alteração para deixar claro que o município não concederá automaticamente esse tipo de licença ambiental simplificada, mas exigirá uma avaliação humana. Embora essa prática já estivesse em vigor, optamos por torná-la explícita na legislação. Essa alteração foi aprovada unanimidade no Conselho ", explicou o relator. 

Conselho 

O CMMA atua em uma esfera que combina consultoria e deliberação, desempenhando um papel crucial na definição das diretrizes da ação governamental e no controle social das políticas de proteção e preservação do meio ambiente na cidade. Integram o colegiado representantes de entidades da sociedade civil, de instituições de ensino e do poder público.