Nesta segunda-feira, 25, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsáveis pela implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Sific) junto à Prefeitura de Aracaju, foram recebidos pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Susana Azevedo. A reunião teve o objetivo de ajustar alguns procedimentos para melhor atender a legislação federal em vigor.
Instituído pelo Governo Federal, por meio do Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, o Siafic é um sistema que visa assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos, com o registro de atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, bem como o controle e evidenciação, por exemplo, da aplicação dos recursos.
“O Tribunal nos convidou para vermos alguns detalhes da implementação do sistema da Prefeitura de Aracaju e ficamos bastante satisfeitos com as orientações que recebemos. Este é um tema que todos os jurisdicionados do TCE precisam se adequar, adequar seus sistemas, treinar suas equipes para que realmente façam sua integração, e a gestão municipal vem dando total prioridade a todas as determinações”, enfatizou o coordenador de controle e gestão de sistemas da Semfaz, Marcos Dias.
O diálogo foi proposto pela equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (1ª CCI). Durante o encontro, a conselheira Suzana Azevedo destacou o papel do órgão no cumprimento da legislação. “Esta ação orientativa parte do princípio de que os órgãos de controle devem contribuir para o fortalecimento e implantação desse Sistema que, certamente, vai representar um marco na gestão pública”, disse.
Fotos: Ascom Semfaz
