Conselho Tutelar: entenda a importância de partipar do Processo de Escolha

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a missão institucional do Conselho Tutelar é defender os direitos da população infantojuvenil, bem como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitária. Para isso, os conselheiros tutelares devem ser pessoas capazes de realizar um trabalho coerente, com responsabilidade e comprometidos com a causa. No entanto, é importante que os cidadãos escolham um candidato que atenda aos pré-requisitos exigidos. 

Apesar do voto não ser obrigatório, o processo de escolha para conselheiro tutelar é um ato de cidadania e cada voto representa uma decisão consciente em prol do bem-estar das próximas gerações.  Ao votar em um candidato, o cidadão escolhe quem vai representar a comunidade e atuar como um elo entre a sociedade e os órgãos públicos, como explica a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Natália Dalto.

“O processo de escolha para o Conselho Tutelar é importante porque esse processo é quem elege os conselheiros tutelares que vão trabalhar a política da infância dentro da sua comunidade, dentro do seu território e através dos seus distritos. Esse profissional é um agente comunitário que vai dialogar acerca das dificuldades, das vulnerabilidades, da prevenção, da reparação de casos de violência junto à comunidade. Ele faz a interlocução com os equipamentos da rede de proteção social, da política pública da criança e do adolescente.  Portanto, é importante fazer valer esse processo tão democrático que é a escolha popular desses representantes”, completa Natália.

Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros. Ou seja, os conselheiros tutelares têm autonomia para encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social, como abandono, negligência, exploração, violência. 

De acordo com a secretária municipal da Assistência Social, Simone Santana, Aracaju está dividida em seis distritos e cada um deles conta com a contribuição de cinco conselheiros. Por isso, é importante que a população se mobilize e escolha profissionais capazes de ajudar o poder público a garantir os direitos das crianças e adolescentes.

“Cuidar da criança e do adolescente é um dever de todos. O poder público não consegue fazer nada sozinho. Então, uma forma de a sociedade estar ajudando o poder público nesse cuidado e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes é justamente elegendo conselheiros tutelares capazes. A eleição do Conselho Tutelar está nas mãos da população”, afirma Simone.

Candidatos e locais de votação

Os candidatos podem realizar campanhas eleitorais até este sábado, 30, véspera do Processo de Escolha. Este é o momento para que os cidadãos busquem informações a respeito dos candidatos de sua região, para que assim possam fazer uma escolha consciente no dia da eleição, que acontece no dia 1° de outubro. No site do TRE/SE está disponível a lista com todos candidatos que estão concorrendo às vagas de conselheiro. 

Vale ressaltar que os locais de votação não são os mesmos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. No total, serão instalados 33 locais de votação e é importante que os eleitores  consultem previamente o endereço, clicando aqui.