Para promover o equilíbrio nas relações de consumo e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, entre os dias 25 e 29, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão que integra a Secretaria Municipal de Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou fiscalização em academias. A ação integra o planejamento de atividades realizadas regularmente para inspeção nos estabelecimentos comerciais da capital, com foco, principalmente, na prevenção e conscientização de consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
Ao longo desta semana, foram inspecionados 16 estabelecimentos. Entre os critérios verificados pela equipe de fiscalização estiveram as aplicações de precificação para produtos e serviços, tanto no estabelecimento quanto em vendas pela internet; informações claras e ostensivas sobre eventuais diferenciações de preços a partir da forma de pagamento; recebimento de dinheiro em espécie, conforme o Art. 39 da Lei Federal 8.078/90 e o Art. 43 da Lei de Contravenções Penais.
A fiscal do órgão, Ângela Sobral, ressalta que não houve autuações, porém foi concedido prazo para as adequações necessárias. "O relatório de visita também prevê o encaminhamento do contrato de prestação de serviços, para análise a ser realizada pelo setor de apoio jurídico do órgão", acrescentou.
Diante das especificidades do segmento, com aplicação de planos trimestrais, semestrais, anuais e outros, a fiscal alerta para a conferência cuidadosa do contrato, por parte dos consumidores, antes de efetivar a compra do serviço. "É importante verificar com atenção todas as informações do contrato, conferindo, inclusive, as condições para eventuais desistências ou devolução de valores", pontuou.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão pelo SAC 151 e pelo telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o envio de solicitações, também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento de forma antecipada no site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos.
Registro online
Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor', no qual encontrará os campos ‘registro de reclamação' e ‘denúncia'.
Na plataforma, é possível relatar a situação e inserir a documentação pessoal e arquivos digitalizados que comprovem o fato ou que possam auxiliar os técnicos do órgão na análise do caso, como comprovante de residência, RG, contratos, registro fotográfico e de conversas em aplicativos de mensagens, números de protocolo e outros.
