Procon Aracaju participa de ação conjunta para fiscalização em postos de combustíveis

Nesta terça-feira, 3, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), participa de ação coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPSE), com foco na fiscalização aos postos de combustíveis da capital. O principal objetivo da operação é aferir a qualidade e quantidade de combustível comercializado pelos postos, com verificação do cumprimento aos parâmetros da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

A coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, ressalta que o órgão se soma às ações com a fiscalização aos demais aspectos pertinentes ao direito do consumidor. "Fiscalizamos aspectos como o dever de informar sobre os preços dos combustíveis, impostos incidentes e o fornecedor daquele combustível. Também verificamos as condições de pagamento que são disponibilizadas e reforçamos que há impossibilidade de cobrança de valor mínimo no cartão de crédito e obrigatoriedade de aceitar pagamento também em espécie", explicou a coordenadora.

Entre as medidas adotadas pelo órgão durante a fiscalização, está o recolhimento de notas fiscais de entrada e saída dos produtos. "Esses documentos serão analisados para averiguar se houve elevação injustificada dos preços", detalhou Carolinne Bongiovani.

A promotora de justiça do MPSE, Euza Missano, ressalta que essa operação reúne todos os órgãos de defesa do consumidor, de fiscalização e controle. "A participação dos Procons é de fundamental importância para que possamos observar, além da qualidade e volumetria, a questão da unificação de preços. Essa situação será averiguada com base nas notas fiscais de saída e entrada, para que possamos avaliar", pontuou.

Participam da ação o Ministério Público Estadual (MPSE), Procon Aracaju, Procon Sergipe, Polícia Civil, ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e ITPS - Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe, Secretaria da Fazenda.