Em evento intersetorial promovido pela Prefeitura de Aracaju para debater a logística de acesso ao Cadastro Único iniciado nesta quinta-feira, 16, que tem como tema “Cadastro Único: base de inclusão e integração de políticas sociais”, a programação da tarde contou com uma mesa de debate que abordou o assunto a respeito do “Cenário das condicionalidades de assistência social, de educação e saúde: avanços e desafios”. O evento continua nesta sexta-feira, 17, na Faculdade Maurício de Nassau (Uninassau), no bairro Siqueira Campos.
O debate em questão foi coordenado pelo secretário municipal da Educação, Ricardo Abreu, com a discussão sobre o tema da mesa pelas palestrantes Eutália Barbosa, diretora do Departamento de Condicionalidades (Senarc/MDS); Márcia Sêroa, coordenadora de Acompanhamento Educacional do Bolsa Família da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secad/MEC) e Kátia Maria Barreto Souto, coordenadora Geral de Equidade e Determinantes Sociais do Ministério da Saúde (MS).
As palestras realizadas no encontro tiveram como objetivo expor, explicar, problematizar e discutir as condicionalidades para ter acesso ao Cadastro Único e a necessidade desses requisitos atravessarem desafios e precisarem ser observados, acompanhados e fiscalizados por cada setor competente. É através do acompanhamento humano, social e educador que o público-alvo estará, efetivamente, incluído nos programas socioeconômicos do país, fato reconhecido pelo secretário municipal da Educação, Ricardo Abreu, que destacou a importância do encontro para a garantia de um ensino de qualidade para as crianças.
“A gente precisa compreender o cenário no qual a educação no Brasil está se colocando atualmente. Eu assisti atentamente as três falas e me parece que as três colegas têm razão quando dizem que é preciso garantir instrumentos para fazer com que cada vez mais crianças possam ter acesso à educação infantil. Em Sergipe, mais precisamente na capital, depois da pandemia houve uma procura significativa de famílias que buscaram a educação infantil pública, um fenômeno nunca visto antes. Historicamente, no Brasil, as creches eram responsabilidade da assistência social e foram transferidas para a educação. Então, a partir disso, a educação passa a ter outros desafios, sendo alguns deles estes que foram expostos nas falas. Portanto, a Educação precisa, mais do que nunca, estar atenta a todos esses aspectos da garantia do ensino de qualidade para as crianças”, analisa.
Sendo um dos principais programas sociais, o novo Bolsa Família dispõe de condicionalidades no âmbito da assistência social, saúde e educação, ou seja, os cidadãos que acessam o Cadastro Único precisam cumprir com obrigatoriedades de todas essas áreas para continuar recebendo o benefício, o que também auxilia na continuidade de garantias sociais básicas para a população.
Já na educação, por exemplo, as condicionalidades são a frequência escolar mensal mínima de 60% para beneficiários de quatro a seis anos e frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica.
Durante sua fala no debate, a palestrante, Kátia Maria Barreto, expôs os dados de condicionalidades de Saúde em Sergipe, que conta com 442.038 beneficiários do Bolsa Família que precisam ser acompanhados pela esfera da saúde. Ainda, a coordenadora ressaltou a importância do olhar sensível na dinâmica das condicionalidades.
“Nós estamos falando de populações mais vulneráveis entre as vulneráveis. Nós entendemos que elas podem estar em territórios distantes de acesso a todas essas políticas que nós queremos oferecer. O Brasil é um país muito diverso, nós temos que olhar todo o valor em muitas das situações e dificuldades. Nós trabalhadores da saúde, da assistência social e da educação precisamos ter esse cuidado no olhar dessas pessoas. Portanto, a secretaria do território precisa compreender que não é só fazer a política, mas indicar como o cidadão faz para chegar àquele direito. No entanto, esse controle social também deve ser feito pela própria sociedade civil que, ao reconhecer os mecanismos, passe a cobrar, também, pelos conselhos municipais. Essa articulação interfederativa e intersetorial deve entender que estamos lidando com realidades diferentes, o que pede uma sensibilidade ainda maior de todos os setores, para que esse acesso seja efetivo”,
A coordenadora da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Oviêdo teixeira, Ticiane Pinheiro, assistiu a mesa e define a experiência como um momento importante, já que conseguiu apontar uma visão geral sobre todas as questões complexas que envolvem o Bolsa Família e a sua ligação com a educação.
“Nós da educação temos vivências com muitas dificuldades em relação a presença dos alunos e a gente vive buscando formas de fazer com que esses estudantes permaneçam na escola. Então, pensamos quais os procedimentos que a gente deve orientar os pais para permanência do aluno e identificar o que está acontecendo para conseguir direcioná-los e informar qual setor procurar. Muitas vezes não é somente uma questão de não querer que o filho vá a escola, tem toda uma complexidade por trás e foi isso que eu aprendi hoje. As palestras indicaram e explicaram que nem sempre a família tem capacidade de cumprir as condicionalidades e é esse olhar que devemos ter, o da compreensão”, observa.
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