Dia do Conselheiro Tutelar: função garante direitos de crianças e adolescentes em Aracaju

A função de conselheiro tutelar foi criada em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Regidos pela Lei Federal, esses profissionais têm por atribuição zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Na capital, são 30 conselheiros distribuídos em seis distritos que abrangem todos os bairros, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o suporte da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social. 

Como forma de reconhecer o trabalho executado por esses profissionais, neste sábado, 18 de novembro, é celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, data instituída pela Lei 11.622 de dezembro de 2007. 

De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atuar no combate às formas de negligências, às violências físicas e psicológicas, ao abuso e à exploração sexual, ao trabalho infantil e outras formas de violações de direitos. No dia a dia, os conselheiros tutelares realizam a escuta qualificada, orientam, notificam e encaminham casos denunciados e/ou identificados, além de aplicar as medidas protetivas referentes a cada situação. 

“Os conselheiros tutelares são vinculados ao município no sentido de que é dever da Prefeitura dar todo suporte e condições necessárias para que eles possam exercer seu papel perante a sociedade. São profissionais essenciais para assegurar a preservação dos direitos de crianças e adolescentes da nossa capital. Este ano, tivemos um processo de escolha, onde a sociedade exerceu sua cidadania, e votou naqueles que achavam mais preparados para essa tão importante função. Que esses novos conselheiros promovam a garantia de direitos e a proteção social das nossas crianças e adolescentes de Aracaju”, destaca a secretária municipal da Assistência Social, Simone Santana Passos. 

A conselheira tutelar do 1º Distrito, Letícia Feitosa, destaca que a atuação do conselheiro tutelar é de extrema importância na garantia efetiva dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente, em casos de registro de violações de direitos. 

“No dia a dia, como conselheira tutelar, atendo crianças, adolescentes e suas famílias prestando auxílio necessário por meio de aconselhamento. Além disso, recebemos e investigamos denúncias de abusos e maus tratos e deferentes após o poder público. Para mim, conselheira tutelar é uma profissão essencial no combate ao trabalho infantil e violações contra crianças, uma vez que é responsável por investigar e promover as denúncias desses tipos de crime diante do ministério público”, destaca.

Já para a conselheira tutelar do 3º distrito, reeleita durante no Processo de Escolha de 2023, Tâmara Calasans, ser conselheira tutelar no município de Aracaju é uma missão a qual devem dedicar-se exclusivamente, já que uma violação de direito pode ser registrada e denunciada em qualquer dia e horário, tendo profissionais sempre prontos para atender. mas 

“Eu amo o que eu faço, sinto prazer em ser conselheira tutelar, respeito muito o voto de confiança que me foi concedido e em nome dessa paixão vou procurar sempre me dedicar mais, buscar conhecimentos, estar presente, multiplicar o conhecimento e, com isso, pedimos a colaboração dos órgãos para divulgar o nosso trabalho e nos ter como parceiros nas ações. Estou muito feliz em ser conselheira e poder parabenizar meus colegas e dizer que continuem acreditando, pois somos capazes de garantir não só os direitos de crianças e adolescentes, mas os nossos também. É importante citar que nós conselheiros tutelares precisamos entender a função do órgão, compreender as nossas atribuições, mas também entender os fluxos da rede de proteção, buscar as parcerias, os entendimentos e conhecimentos sempre”, disse, ao celebrar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. 

De acordo com o artigo 131 do ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar, garantir, proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes. Em 2023, o CMDCA realizou o Processo de Escolha do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2027, no qual 30 novos conselheiros foram eleitos pela sociedade, sendo cinco conselheiros por distrito, que deverão atuar em defesa das crianças e adolescentes da capital sergipana.