Prefeitura garante direitos às crianças e adolescentes que fazem parte de equipamentos socioassistenciais

Um dos principais compromissos do poder executivo é garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, como manda a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Neste sentido, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, desenvolve o programa de Proteção Social Básica e Especial, que é dividido entre proteção de média e alta complexidade.

A proteção social básica são os serviços de portas abertas que estão nas comunidades possibilitadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A proteção social especial de média complexidade é operacionalizada por quatro Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), um Centro Dia e a Abordagem Social, além de equipes que fazem uma cobertura nos finais de semana e no período noturno. Já a proteção social especial de alta complexidade atende aquela família ou indivíduo que já têm o vínculo familiar e comunitário completamente rompido.

“Quando falamos da proteção social especial de alta complexidade, estamos falando dos equipamentos que atendem aquela família ou indivíduo que não está mais na comunidade e não volta mais para ela e que precisa de um apoio, precisa de toda estrutura do poder estatal  para garantir o resgate da sua cidadania. Nosso município operacionaliza, dentro dessa proteção social especial, alguns equipamentos”, explica o coordenador da Proteção Social Especial, Edilberto Sousa Rodrigues Filho.

Segundo Edilberto Sousa, a gestão municipal conta com dois equipamentos de acolhimento institucional para adultos, quatro casas lares para crianças e adolescentes, duas unidades institucionais para para crianças e adolescentes, uma casa lar para idosos e uma casa lar para mulheres vítimas de violência. Esse número de instituições garantem o atendimento à população aracajuana que necessita dessa construção de alicerces para a retomada da sua vida comunitária e familiar.

As unidades institucionais realizam inúmeras parcerias com várias políticas públicas, uma delas é a garantia da realização de atividades esportivas, através da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp). A prática esportiva é capaz de prevenir muitos adoecimentos futuros, como o estresse, problemas respiratórios, cardíacos, de coluna, entre outros. Isso porque, a partir da prática de esportes, as crianças desenvolvem força óssea e muscular, além de melhorarem o desenvolvimento físico.

“Essas atividades desenvolvidas nos espaços comunitários de práticas esportivas são muito importantes para o nosso acolhido, primeiro porque a gente consegue fazer com que ele saia dos muros da instituição, fazendo com que ele se perceba como parte da comunidade, como uma pessoa que tem uma necessidade de uma estrutura estatal para conseguir manter sua dignidade e sua cidadania, mas que ele é comum, ele faz parte da comunidade”, diz Edilberto Sousa.  

A pedagoga das Casas Lares de Aracaju, Albertina Carvalho Pereira, explica que o  público-alvo desse equipamento são as crianças e adolescentes. Sua função enquanto profissional da educação é garantir a formação educacional, bem como matrícula e desenvolvimento de cada criança e adolescente.

“Se houver qualquer necessidade de apoio educacional, eu tenho que pleitear junto com o departamento de educação. Eu estou sempre fazendo esse papel, exercendo essa função para que os direitos das crianças e adolescentes possam ser garantidos, isso inclui o lazer, a prática de atividade esportiva e a formação social ”, declara Albertina.

De acordo com a assistente social das Casas Lares, Joelma Andrade Silva dos Anjos, o esporte é um modo de efetivar direitos das crianças e adolescentes, possibilitando essas garantias.

“O esporte que é disponibilizado contribui para os avanços individuais, eles se identificam com os esportes, gostam de estar presentes e fazem questão de virem. Em nível de assistência, nós temos esses serviços, mas também viabilizamos os acessos a serviços como o CadÚnico, educação, saúde, oftalmologista. É uma parceria da equipe técnica com as cuidadoras, nós fazemos os serviços e elas acompanham. É uma relação de muita confiança, de saber que aquilo que falamos está sendo colocado em prática. É um cuidado materno para que eles tenham essa referência e possam se desenvolver”, completa Joelma.

Equipamento socioassistencial
As Casas Lares, mantidas pela Prefeitura de Aracaju, trabalham com a perspectiva de acolhimento de média ou longa duração, em que o objetivo principal é estimular a autonomia desses usuários, uma vez que, em sua maioria, são adolescentes, perfil que, infelizmente, tem maior dificuldade para adoção em nosso país ou, até mesmo, de reinserção familiar. Nas Casas Lares a equipe é residente, permanecendo dia e noite com os assistidos.

Além de garantir o acesso aos esportes, fica sob a responsabilidade da instituição fazer o acompanhamento educacional e da saúde, para saber como estão as condições de cada criança. Todas as crianças, a cada 6 meses, vão ao dentista, ao clínico geral, realizam exames periódicos e todas as necessidades que surgirem.

“Nas casas lares, nós temos crianças e adolescentes com muitas individualidades, inclusive crianças que são PCDs. O dia a dia deles funciona como se fosse a nossa casa mesmo, além de cuidar e orientar, a gente faz o papel de mãe para eles, de professora, ensinando o dever da escola, levamos para médico, tudo que uma mãe faz. O projeto é justamente o de orientar, porque eles precisam saber como tomar conta de uma casa e criar autonomia, porque a gente entende que quando eles atingirem a maioridade, eles vão ter uma responsabilidade a mais e precisam de direcionamento. Então, a gente precisa fazer com que eles também colaborem  na casa, e é isso que fazemos aqui”, explica a cuidadora Denise Araújo de Jesus do Carmo.