Empossados, conselheiros tutelares dão início ao mandato para o quadriênio 2024-2028

A Prefeitura de Aracaju atua, a partir da oferta de serviços públicos e da disposição de equipamentos sociais importantes, para a defesa das crianças e dos adolescentes, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade ou que tiveram seus direitos violados. Entendendo que o cuidado com os menores é um papel comum a todos - poder público e sociedade -,  a gestão conta com o apoio de entidades que estão comprometidas com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, a exemplo do Conselho Tutelar, órgão autônomo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O trabalho é realizado por meio dos conselheiros tutelares, que são os representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de votação popular. Para o quadriênio de 2024-2028, foram eleitos 30 ao todo, sendo 12 reeleitos e 18 novos conselheiros, escolhidos em processo democrático, que serão distribuídos nos seis distritos existentes na capital. Após passar por uma bateria de cursos de capacitação, os novos conselheiros foram empossados na última semana em uma solenidade realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Biblioteca Pública Estadual Epiphânio Dória, no bairro 13 de Julho.
 
A secretária municipal da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana Passos, reitera que a atuação dos conselheiros tutelares é de suma importância para a garantia efetiva dos direitos das crianças e dos adolescentes do município, já que a entidade atua como um “guardião” desta população, efetivando medidas protetivas no sentido de requisição de serviços, encaminhando para equipamentos de saúde, educação, assistência e várias outras políticas, seguindo todo o direcionamento do ECA.

“O ECA veio para dar dignidade, proteção e, sobretudo, trabalhar a prevenção. Foi com o surgimento desta lei que foi criado o cargo de conselheiro tutelar, um cargo eletivo, que passa por um processo de escolha, onde o eleito tem que ser alguém que mora dentro daquele distrito. Alguém que participa ativamente das questões da comunidade e que é a pessoa de confiança daquele povo. O conselheiro tutelar trabalha com a rede da infância, do sistema de garantias de direito. É ele que vai requisitar serviços da área da saúde, da educação, da assistência, e que vai encaminhar e ter uma relação de articulação com o Ministério Público (MP), com o Tribunal de Justiça (TJ), com as delegacias, com as promotorias. E o Conselho está ligado à Secretaria da Assistência Social, então esses conselheiros são funcionários de um cargo eletivo. É um trabalho que não é diretamente ligado à secretaria, mas acaba sendo participativo porque é comunitário e envolve toda a rede”, explica a secretária.

Desta forma, prestando total apoio ao processo de votação dos novos conselheiros para o quadriênio de 2024-2028, que contou com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Prefeitura de Aracaju garantiu ainda a realização de um curso de capacitação durante quatro dias de aprendizado e troca de conhecimentos sobre os principais temas relacionados ao trabalho dos conselheiros, com destaque na prevenção e no combate de casos de violação de direitos contra as crianças e os adolescentes em Aracaju, como destaca a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Natália Dalto.

“O papel deles é mais do que participar. Ele tem que trabalhar a prevenção na comunidade para que o direito não seja violado. Se trabalha isso a partir das campanhas educativas, com parcerias e articulações com os outros órgãos, além de reuniões nas escolas, com a comunidade, nas instituições, para falar de proteção”, disse.

De acordo com Natália, a cerimônia de posse foi muito esperada para os eleitos, mas “o momento mais importante, a partir de agora, é a atuação deles durante os próximos quatro anos”, disse. “Tivemos 12 reeleitos e 18 novos conselheiros, o que representa uma renovação de 60% dos conselhos tutelares. Esperamos que eles atuem de forma correta, que respeitem o ECA e façam realmente valer o voto das pessoas que confiaram neles para defender os direitos das crianças. Eles foram escolhidos pela comunidade em que moram para defender esses direitos e fazer a articulação junto com a rede de proteção, com o sistema de garantia de direitos”, afirma a presidente.

O conselheiro Adilson Dias está entre os 12 reeleitos e reconhece a importância que terá para a comunidade. “Estamos aqui para defender os direitos garantidos por lei, pelo ECA, e para dar essa proteção, que muitas vezes é violada. A importância do conselheiro tutelar é lutar para defender, porque infelizmente a violação acontece muitas vezes dentro da própria família, na sociedade, mas os conselheiros estarão aqui para guardar e proteger os direitos de todos”, destaca.

Rosa Maria do Nascimento Silva, também eleita para o novo quadriênio, reforça a necessidade de olhar com atenção para os menores. “Todos que estão entrando ou retornando trabalharão para cuidar dessas crianças. A posse foi muito importante, porque agora iniciaremos o nosso trabalho, contando com o apoio da rede e da sociedade.

Reeleito, o conselheiro Alexsandro Santos dos Anjos, diz que a expectativa é a melhor possível para unir as forças de todos os seis distritos e agir. “Os conselheiros são importantes na sociedade pois eles zelam pelos direitos violados daquelas crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade. Vamos unir todos os seis distritos com a Assistência Social do município,  para que possamos fazer um bom trabalho e ajudar o máximo possível dessas crianças e adolescentes”, disse o conselheiro.