Em Aracaju, licenciamento ambiental alia desenvolvimento à redução de danos ambientais

O licenciamento ambiental é imprescindível para o funcionamento de qualquer empreendimento na capital sergipana e tem como principal objetivo promover o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), é quem faz a concessão do documento, após análise minuciosa do tipo de empreendimento e dos possíveis danos que ele pode gerar ao meio ambiente.

A emissão de licenças ambientais visa prevenir e reduzir os impactos nocivos da atividade humana, a exemplo do descarte irregular de resíduos de serviço de saúde, poluição sonora e atmosférica, contaminação de águas, entre outros. Segundo a diretora de Licenciamento Ambiental da Sema, Aline Menezes, atualmente o processo para obtenção de uma licença ambiental é realizado de modo completamente online, por meio da plataforma digital AjuInteligente. Ela explica que o empreendedor pode entrar em contato com a Sema para buscar informações a respeito do enquadramento da atividade que é realizada em seu empreendimento.

“Após obter o enquadramento é preciso acessar a plataforma AjuInteligente, na aba Meio Ambiente, e encaminhar a documentação necessária. Essa documentação é revisada e, se estiver tudo certo, segue para a análise do corpo técnico. Se a atividade for enquadrada como Licenciamento Simplificado, e for a emissão da primeira licença ambiental, de acordo com o artigo 4º da Resolução CMMA 03/2023, a análise é feita após a emissão da licença”, detalha.

Solicitação
O licenciamento ambiental deve ser solicitado ainda antes da implementação do empreendimento, mas caso este já esteja em funcionamento, a Sema faz a regularização. A diretora Aline Menezes destaca que o tempo para a concessão da Licença Ambiental é relativamente rápido, de acordo com o tipo de empreendimento, variando entre uma semana e 45 dias.

“Nós temos uma resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente que classifica as atividades em baixo, médio e alto risco. As atividades de baixo risco são isentas do licenciamento, enquanto as demais são obrigatórias. A gente precisa saber qual a atividade que o empreendimento realiza para poder informar qual a documentação necessária para que se dê entrada no pedido do Licenciamento Ambiental”, afirma.

De acordo com legislação, o empreendimento que estiver funcionando sem a devida licença pode sofrer penalidades, desde advertência até multa, a depender do dano que ele está causando ao meio ambiente. Além disso, ressalta Aline, o licenciamento deve ser renovado periodicamente.

“A validade das licenças varia de um a cinco anos e é definida pelo analista de acordo com o tipo de empreendimento. A gente solicita que o empreendedor renove em até 120 dias antes do vencimento. Mas se isso não acontecer, a licença é renovada normalmente quando o empreendedor der entrada”, diz.