Na manhã desta quarta-feira, 17, a Escola de Governo e Administração Pública (Esgap) realizou a palestra “Condutas Vedadas em Ano Eleitoral”, voltada aos servidores públicos da Prefeitura de Aracaju. O objetivo do encontro, que aconteceu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, foi orientar os profissionais sobre normas de conduta que os agentes públicos devem seguir em períodos que precedem as eleições e posteriores a elas. Para falar sobre o tema, a Esgap convidou a sub-procuradora da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Camila Brasileiro.
“Nós falamos sobre pontos que não são permitidos no período eleitoral, a exemplo de publicidade institucional, além de outras condutas que possam interferir na disputa eleitoral, de forma objetiva, para que os servidores possam ter a segurança e o entendimento necessário para exercerem a sua função neste ano de eleições municipais”, disse Camila Brasileiro, que também é vice-presidenta da Comissão de Advocacia Pública da OAB em Sergipe.
Durante sua fala, a subprocuradora também destacou algumas novidades para o pleito eleitoral deste ano. “Para cada eleição, o Tribunal Superior Eleitoral edita novos regulamentos. Tomando como exemplo as publicidades, a institucional é vedada durante o período, mas as de interesse público, consideradas urgentes pela Justiça Eleitoral, estas podem ser veiculadas”, explicou.
O diretor da Escola de Governo, Bosco Rolemberg, destaca o papel da Esgap em proporcionar aos servidores a oportunidade de conhecer e debater o tema. “Enquanto agentes públicos, temos a responsabilidade de garantir o máximo de lisura, transparência e ética, inclusive, durante o período eleitoral. Neste sentido, a Escola de Governo convidou a sub-procuradora Camila Brasileiro para uma troca de experiências com os demais servidores, mantendo assim a sua tradição de qualificação e capacitação dos profissionais da Prefeitura de Aracaju”, celebrou.
Para a consultora administrativa da Controladoria-Geral do Município (CGM), Aricélia Matos, “este é um tema de bastante importância para todos os servidores, justamente no sentido de sanar dúvidas, no meu caso em específico, sobre o departamento de Recursos Humanos e como lidar com os servidores em diversos aspectos inerentes ao setor”, pontuou.
Já para a coordenadora da Procuradoria Jurídica da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Alidiney Aguiar, a palestra foi de extrema relevância no sentido de agregar mais conhecimento sobre o tema. “É muito importante a gente saber como se deve executar as tarefas diárias neste período de restrições. A legislação é um pouco extensa, e a palestrante nos apresentou de forma nítida e objetiva o suficiente para nos dar um norte de onde buscar mais detalhes e alinhar para não cometer erros daqui pra frente”, falou.
