Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira abriu, nesta quinta-feira, 18, em Ribeirão Preto (SP), a 86ª Reunião Geral da entidade. Ao lado de dezenas de gestores de capitais brasileiras, ele lidera as discussões relacionadas à pauta municipalista, como a regulamentação da Reforma Tributária, mudanças nos repasses do salário-educação, epidemia de dengue, clima, meio ambiente, Previdência Social e as novas regras para o pagamento dos precatórios. O propósito principal do evento, que se estende até esta sexta-feira, 19, é promover o diálogo para a construção de propostas e alternativas concretas para a gestão das cidades mais populosas do país, como explica Edvaldo.
“Estamos aqui diante de um desafio permanente, que é o trabalho do prefeito. Ser prefeito é lidar diariamente com as questões mais urgentes da sociedade, porque é nas cidades que a vida acontece, é onde as pessoas se realizam e exercem sua cidadania. É por isso que este evento é tão importante. Temos aqui, gestores municipais reunidos para lidar com as demandas da nossa população. E mais uma vez precisamos chamar a atenção para a distorção no pacto federativo, pois as prefeituras arcam cada vez mais com a prestação dos serviços, mas os recursos não chegam na mesma medida. Na nossa reunião geral, vamos discutir a regulamentação da reforma tributária, o financiamento da atenção básica da saúde e do transporte público, entre outros temas de fundamental importância para os grandes municípios brasileiros”, detalhou.
Esta é a última reunião geral da FNP deste ano e ela definirá as perspectivas para o futuro das cidades e a busca por resoluções dos principais desafios que elas enfrentam. Segundo Edvaldo, ainda existe uma grande distorção federativa no país, na qual os municípios ficam em desvantagem, situação que precisa ser mudada, uma vez que “os municípios serão os protagonistas do futuro da humanidade”.
“É uma honra muito grande podermos estar aqui hoje, nesta cidade extraordinária, para que possamos realizar o nosso último encontro deste ano. Estamos diante de grandes desafios e é um momento importante para o nosso país e para o mundo. Aqui, juntos, debatendo e trocando ideias, será muito importante para que possamos encerrar nossos mandatos e deixar perspectivas de futuro para nossas cidades. Hoje há uma grande distorção federativa no Brasil, pela qual temos lutado incessantemente, mas ela ainda continua. A constituição deu aos municípios a ideia de ser entes federados, e que juntos pudéssemos formar a federação brasileira, mas ela ainda não é a ideal. Grande parte dos recursos ficam com o Governo Federal e com os governos estaduais. É preciso que se crie a consciência de que os municípios serão os protagonistas do futuro da humanidade. As cidades precisam ter, cada vez, esse papel de destaque, porque é nelas que os problemas da sociedade são resolvidos. Acredito que esse nosso compromisso aqui na FNP vai garantir isso”, pontuou.
Também presente no evento, o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, teceu elogios a Edvaldo e sua atuação como presidente da FNP. Segundo ele, “a gente [prefeitos] aprendeu muito com Edvaldo, com tantos desafios enfrentados e com tanto trabalho realizado por este presidente da FNP”. O gestor da maior cidade do país considerou ainda que, sob o comando do prefeito de Aracaju, a entidade conseguiu “importantes vitórias, a partir da sua luta e da sua equipe”, reconhecendo os avanços já conquistados, que beneficiam diretamente as populações que vivem nas cidades.
O primeiro tema abordado no encontro de hoje foi a regulamentação e os impactos que a Reforma Tributária causará nas contas públicas dos municípios. Desde que o tema chegou ao Parlamento, a FNP atuou intensamente para minimizar o comprometimento das receitas dos municípios mais populosos com a mudança fiscal proposta. A junção do Imposto Sobre Serviço (ISS) ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) demandará redobrada atenção com a regulamentação das mudanças constitucionais promovidas. Atribuições e composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também entraram em debate nesta mesa. As alterações na Cide-combustíveis e na Cosip, conquistas da FNP, serão debatidas na sequência da Reunião Geral.
Em seguida, os prefeitos levaram para o centro de debate as novas regras para pagamento de precatórios. Atualmente, o regime de pagamento dessas dívidas impõe aos entes federados um círculo vicioso, ou seja, transformam a quitação dessas dívidas em um imbróglio financeiro. A dívida consolidada dos municípios, registrada no Mapa Anual de Precatórios 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), perfaz R$ 73,13 bilhões. Apesar dos esforços, os débitos crescem continuamente. Como alternativa a este desafio fiscal, foi proposta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que sugere, além do parcelamento da dívida previdenciária, a definição de limite para pagamento de precatórios.
Além disso, os gestores municipais abordaram também a securitização da dívida ativa, pauta recorrente das médias e grandes cidades e que avançou no Congresso Nacional com a designação do deputado Alex Manente (Cidadania/SP), que esteve presente na ocasião. Ele foi o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017 que trata sobre o tema. A securitização permitiria aos municípios antecipar seus créditos inscritos em dívida ativa com instituições financeiras, com segurança jurídica, ainda em 2024.
Por fim, no último painel da manhã foram apresentadas ações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto aos municípios. Nele, o presidente do Instituto Marcio Pochmann, apresentou as atividades do órgão, destacando o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas embasadas em dados e pesquisas. Também foram destacadas as ferramentas disponíveis para consulta e as ações destinadas aos gestores municipais.
Também estiveram presentes neste primeiro dia de encontro o anfitrião do evento, prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira; de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro; de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo; de Florianópolis (SC), Topázio Neto; de Contagem (MG), Marília Campos; de Araraquara (SP), Edinho Silva; de Boa Vista (RR), Arthur Henrique; o secretário especial de assuntos federativos, André Ceciliano; e o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).
