Aracaju avança em políticas públicas de arborização e desenvolvimento sustentável

Para expandir as políticas públicas de desenvolvimento ambiental e sustentável da capital sergipana, a Prefeitura de Aracaju elaborou um Projeto de Lei que visa regulamentar a arborização urbana, assegurando a proteção da vegetação nativa na cidade e estabelecendo diretrizes a serem seguidas pelo município. O PL foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira na última terça-feira, 14, e o texto foi enviado para apreciação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

O secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, explica que o Projeto de Lei tem como objetivo fundamental normatizar a proteção da vegetação nativa e instituir o Plano Municipal de Arborização. Segundo ele, este projeto regula a arborização da cidade, a supressão vegetal e a compensação ambiental. Além disso, define as penalidades aplicáveis pelo descumprimento do que foi estabelecido no projeto.

“A arborização em Aracaju continua sendo desempenhada por meio do plantio direto do município nas áreas públicas e por meio da doação de mudas para o incentivo nas áreas particulares. Esse projeto de lei vem para melhorar, do ponto de vista qualitativo, o processo de plantio ao prever normas técnicas bem definidas. Além disso, ele aperfeiçoa o critério de proteção da vegetação nativa na capital sergipana. Em 2023, foram plantadas em Aracaju 2.604 mudas florestais”, completa Alan.

Ainda de acordo com Alan Lemos, existem dois pontos muito importantes nesta iniciativa: a definição de um projeto da arborização urbana, para manter o sistema atualizado, e ter um inventário das árvores da cidade. “Além dos conhecimentos técnicos que vão permitir que a cidade continue avançando, também existem os efeitos benéficos em relação às mudanças climáticas, contribuindo para que a cidade tenha uma legislação adequada, moderna e efetiva de preservação”, afirma.

Lemos também enfatiza que, uma vez aprovado, o projeto fornecerá uma base institucional sólida e ferramentas eficazes para melhorar a qualidade da arborização urbana, contribuindo para o avanço rumo à sustentabilidade. “O projeto também enfatiza a importância da sustentabilidade e do crescimento econômico, ao mesmo tempo em que define claramente as restrições para os empreendedores e incentiva a preservação das florestas nativas da cidade”, diz.