A Prefeitura de Aracaju realizou nesta terça-feira, 4, no auditório da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), uma oficina voltada às coordenações e equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e profissionais que atuam no Cadastro Único (CadÚnico) sobre ações e estratégias para o combate e erradicação do trabalho infantil na capital.
Essa iniciativa, coordenada pela Gerência das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) da Secretaria Municipal da Assistência Social, está inserida no contexto do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - 12 de junho -, data criada para reforçar o debate na sociedade acerca dos direito das crianças e adolescentes à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações.
Com o tema “Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil: transformando os nossos compromissos em ações”, a oficina teve o objetivo de ampliar as discussões sobre qual o papel e as ferramentas do Sistema Único da Assistência Social (Suas) no combate à erradicação do trabalho infantil, a importância do CadÚnico na identificação de casos, além de debater o planejamento para o ano de 2024.
“As ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil são um compromisso que o Brasil e Aracaju vêm reafirmando desde o ano de 2005, quando a gente se comprometeu a erradicar todas as formas de trabalho infantil do nosso território. É importante que esse debate, essa discussão e principalmente essas ações sejam constantemente reafirmadas e reelaboradas de acordo com a realidade de cada localidade”, afirmou a técnica de referência do Aepeti, Marirrôze Villanova.
De acordo com ela, a existência de momentos para definir ações com presença de diversos profissionais da Assistência Social é a demonstração do compromisso da Prefeitura de Aracaju para erradicação do trabalho infantil.
“Então, a gente vai pensar as ações de enfrentamento para o segundo semestre e para esse momento de mobilização, no mês de junho, que é demarcado no Brasil como mês de enfrentamento e mobilização. A gente precisa demarcar que é uma pauta urgente em nosso país, principalmente dentro das condições de pobreza e vulnerabilidade social que essas crianças são colocadas diariamente e que a Secretaria da Assistência Social vem assumindo esse compromisso diariamente através das ofertas dos serviços, do acompanhamento das famílias, da transferência de renda”, pontuou Marirrôze Villanova.
Para o coordenador do Creas Viver Legal, Caio Cunha, os Creas são equipamentos que atuam quando o direito é violado, e o trabalho infantil é uma das violações de direitos que chegam para acompanhamento, ainda que subnotificado, "porque a sociedade muitas vezes não percebe o trabalho infantil enquanto tal, então a gente tem poucos casos que chegam até nós, por mais que você veja em feiras livres, em sinais de trânsito, em festas". "A gente precisa dessas capacitações, desses espaços, porque amplia ações durante o ano, por exemplo, em períodos de muito movimento turístico na cidade, onde infelizmente a questão do trabalho infantil aumenta”, destacou.
Coordenadora da Cras Flor Jurubeba, Elze Angélica Melo destaca a participação de diversos profissionais da Assistência Social, seja da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE), para debater o tema "que é invisível por parte da sociedade e até mesmo pelas famílias".
"As famílias não percebem que o trabalho infantil é prejudicial para o crescimento físico, do intelecto de uma criança. Essas ações em conjunto são importantes para que a gente possa identificar melhor e realizar as intervenções que cheguem. A gente pode não erradicar totalmente o trabalho infantil, mas que a gente possa mostrar que estamos trabalhando na prevenção e fiscalização”, ressalta.
O CadÚnico, complementa a gerente de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), Talita Santos, tem um papel fundamental nesse trabalho de erradicação do trabalho infantil, "porque a marcação do trabalho infantil só pode ser realizada no momento da entrevista domiciliar feita pelo cadastrador."
"O cadastrador tem que estar atento à situação da família e, ao perceber algum caso de trabalho infantil, ele vai fazer o registro e posteriormente encaminhar aquela família para a coordenação do Cras do território. Em seguida o coordenador do Cras encaminha para os assistente sociais para realizar uma visita domiciliar. Então, o cadastrador é uma peça fundamental nesse trabalho de prevenção, combate, erradicação do trabalho infantil até para a superação dessa violação”, pontuou.
