Prefeitura e Conselho realizam Seminário para a conscientização da violência contra idosos

Nesta sexta-feira, 14, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi), em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, realizou o Seminário alusivo ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. O evento aconteceu no Arcus Hotel, com uma programação dividida entre os turnos da manhã e da tarde.

Em ressalva ao dia 15 de junho, data referente ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o seminário teve como objetivo chamar atenção da sociedade acerca do tema, visando a garantia e manutenção dos direitos da população idosa. Estiveram presentes no evento, usuários e profissionais dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e das Casas Lares, bem como  Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

“Esse dia é importante para a reflexão de algo crescente na sociedade, que é a violência contra os idosos, uma das questões mais perversas que ocorrem com o ser humano, até porque o que muito ocorre é o silêncio da causa, por parte, principalmente, das pessoas que estão próximas, então é um dia para reforçarmos o respeito, a dignidade, a valorização dessas pessoas que contribuíram e continuam a contribuir com a nossa sociedade”, pontua a secretária municipal da Assistência Social, Rosária Rabêlo.

“A Assistência Social tem o legado nessa área e continua a investir em políticas da pessoa idosa. Nos Cras são cerca de 600 idosos que são atendidos diariamente. Além disso, temos estatísticas muito grandes atendidas nos Creas, onde se encontram idosos vítimas de violação dos mais diversos tipos, desde a violência física, a violência psicológica, ao isolamento, a violência monetária, que está cada vez mais crescente. Portanto, precisamos reforçar que a sociedade idosa precisa envelhecer com qualidade e dignidade, com acesso à saúde , à educação, ao esporte e lazer”, reforça a secretária.

Em complemento, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria José Matos, descreveu a realização como célebre.

“O dia de hoje é um momento histórico, porque pela primeira vez na história de Sergipe nós estamos realizando juntos, o Conselho da Pessoa Idosa e convidados, uma parceria para fortalecermos a política de direitos da pessoa idosa. Essa realização se dá em vista também do 15 de junho, e fico muito feliz por contarmos com a presença do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que, para a nossa alegria, quando o convidamos, o aceite foi imediato, ele rapidamente se somou ao nosso pensamento e agregou aqui no evento, então para nós, idosos como um todo, é uma conquista”, descreve Maria José.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e palestrante, Raphael Castelo Branco, afirma que apesar da violência, infelizmente, afetar a todos os idosos, de todas as classes e raças, as mulheres, principalmente negras e pobres, entre 70 e 74 anos, estão entre a faixa etária mais violentada e mais exposta a situações de violência, não só em Sergipe e no Nordeste, mas em todo o país.

“Nós temos o Estatuto da Pessoa Idosa, que recentemente completou seus 20 anos e é uma grande conquista, mas é de extrema importância que continuemos a reforçar as políticas públicas, e principalmente ações educacionais, que conscientizem a população acerca do respeito ao idoso. Aqui no Nordeste, sobretudo, temos um crescimento da violência patrimonial, por exemplo, são empréstimos consignados realizados pelos próprios filhos ou netos, ou negociações que muitas vezes o idoso desconhece ou descobre, situações que realmente tiram da pessoa idosa sua tranquilidade, autonomia e principalmente sua dignidade. Por esse motivo estamos todos aqui imbuídos a essas várias entidades representadas para que, com um esforço conjunto, transformemos essa realidade”, complementa Raphael acerca do cenário que acomete os idosos.

A juíza Maria Luiza Foz Mendonça, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e palestrante, frisa que os idosos têm prioridade legal nos processos.

“O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] exige que os tribunais cadastrem as datas de nascimento de todos aqueles que ingressam no judiciário, para justamente terem o controle sobre os processos que devem ter prioridade, e o idoso tem, por lei, prioridade nos processos. A partir do momento que há esse cadastro, o sistema identifica automaticamente que aquela pessoa é idosa, e quando nós formos despachar, ou quando qualquer serventuário vai trabalhar em cima daquele processo, o sistema puxa para cima automaticamente, porque o próprio sistema dá essa prioridade e coloca esses processos logo acima nas listas. Então, se temos 200 processos no gabinete, pode ter certeza que os 20, 30 primeiros vão ser de idosos e eles serão despachados com prioridade”, sinaliza Maria Luiza.

Para a delegada da Polícia Civil, Nayanna Gomes, a dependência afetiva que muitos idosos sofrem é a causa de muitos não realizarem denúncias. Ela explica que, na maioria das vezes, os cuidadores e as pessoas mais próximas são os agressores.

“Os maiores registros da comissão de idosos na Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), são os crimes de apropriação indevida de bens, proventos e rendimentos do idoso, dando-lhe a destinação diversa da medida aplicada e o crime de maus-tratos, que é colocar a vida e a saúde do idoso em risco, privado de alimentação, de cuidados e de emergências de saúde ou sem previdência. Em caso de violência, sempre deve ser feita a denúncia através do número 181, a identidade do denunciante será preservada, existe também o disque 100, que é um canal de denúncia a nível nacional. Além disso, o DAGV está aberto 24 horas por dia, e é um meio mais fácil de acesso para a população denunciar qualquer tipo de violência contra o idoso”, explica.

Também presente no evento, a senhora Selma Santos Pinto, de 75 anos, usuária do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SFCV) do Cras Santa Maria e da Casa de Sossego Vó Tereza, reforçou a importância dos idosos serem tratados com dignidade pela sociedade, visto que em muitas situações são postos de escanteio.

“Nós esperamos tudo que um idoso merece: respeito, carinho, poder atividades físicas, entre outros, porque hoje em dia as pessoas não nos consideram. Acham que o idoso tem que ser colocado num abrigo, mas o idoso não merece ser injustiçado, como infelizmente a gente vê muitos filhos que não respeitam os pais e os avós. Só porque é idosa não pode fazer ginástica? Não pode curtir a vida? Não pode ir à praia? Pode sim. O conselho que eu dou pra todos idosos é: jamais se ache velho! Se ache sempre jovem, procure os seus direitos, procure o sindicato, procure o conselho, porque assim vocês terão todo o apoio que precisam, vão tomar toda a providência, as pessoas vão tomar os órgãos, vão tomar providência”, aconselha Selma.