A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), lançou na última quarta-feira, 18, o Sistema Integrado de Licenciamento Municipal (Slim). A nova plataforma reúne, em um único portal, diversos serviços que antes necessitavam ser feitos de forma individual e em diferentes órgãos. Assim, agora será possível reduzir os procedimentos burocráticos, sem abrir mão da regularidade legal, agilizando os processos e facilitando a vida dos cidadãos aracajuanos e empresas.
Com essa nova plataforma digital, disponibilizada no site slim.aracaju.se.gov.br, a gestão municipal firma mais uma vez o compromisso em aprimorar os serviços ofertados à população. Para o prefeito Edvaldo Nogueira, esse é um instrumento que proporciona grande mudança e transformação para Aracaju, reforçando a capital sergipana como referência em agilidade para abertura de empresas de pequeno porte no país, de acordo com a avaliação do Mapa de Empresas, do Governo Federal.
“A implementação dessa plataforma para mim significa uma grande mudança, uma grande transformação para a cidade. Nós temos certeza que inauguramos um novo tempo na nossa cidade e principalmente para as pessoas. Nós pensamos em simplificar os processos e assim as pessoas vão ter mais tranquilidade e conforto na hora de abrir um processo de licenciamento, que pode ser feito em qualquer lugar e hora que o cidadão esteja, através do celular e computador. Isso com a certeza de que vai ter agilidade no seu processo e no seu pedido em relação aos órgãos da Prefeitura de Aracaju”, sintetizou o prefeito.
Integração e agilidade
O novo sistema operacional é a evolução de um conjunto de sistemas que a Semfaz vem implementando desde 2018. Esse trabalho planejado e com empenho efetivo do órgão municipal, coloca Aracaju como a cidade de menor tempo de abertura de empresas de baixo e médio risco do país. Como resultado disso, desde 2022 o município é a capital onde se abre uma empresa de baixo e médio risco em tempo recorde, de 1h06.
De modo geral, no Brasil, para abrir uma empresa é necessário percorrer diversos órgãos e protocolar as licenças de cada secretaria. A partir de agora, Aracaju sai desse cenário e entra em um novo patamar de desenvolvimento. A capital passa a contar com um portal único para essas atividades, integrado com os sistemas eletrônicos de documentos do Governo Federal e do AjuInteligente, onde, em um mesmo ambiente virtual, o empresário pode solicitar licenças e autorizações que ele necessita para poder funcionar.
Dessa forma, a implementação do Slim promove a automatização e desburocratização, além de diminuir o tempo de abertura dos processos e dar mais transparência aos cidadãos. Somado a essas inovações, a oferta da plataforma digital permite, ainda, a redução de custos para as empresas na abertura de atividades de alto risco.
O Slim também permite o acompanhamento online, com as notificações feitas aos contribuintes e as empresas de modo transparente. Para o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, a concretização desse trabalho, além de trazer benefícios para os empresários locais, viabiliza também que empresários de fora sejam atraídos para investir na cidade.
“Eu não tenho dúvida que Aracaju sairá na vanguarda. Além de promover a modernização da gestão, com processos de trabalho e normativas internas revistos, também melhoramos o ambiente de negócios. A ideia é que a gente tenha Aracaju cada vez mais reconhecia como uma cidade atraente para a realização de negócios e investimentos, para que o empresário que queira investir aqui se sinta confortável com a o nosso cuidado, zelo, rapidez e transparência, e claro com o prazer de recebê-lo aqui para que ele venha e instale seu negócio e gere emprego e renda para a capital”, frisou o secretário.
Serviços ofertados
Neste primeiro momento, o Slim conta com serviços da área tributária, da saúde e do meio ambiente. Nos próximos meses serão inseridos outros órgãos municipais no Portal, como a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para complementar ainda mais a plataforma.
Na área tributária, são disponibilizados serviços de inscrição municipal, contendo unidades auxiliares e baixa automática; dispensa automática para baixo risco; consulta de viabilidade automática; cadastros automáticos, ao fazer o registro na junta, seu cadastro já estará disponível no município; e alvará de funcionamento.
Já na área da saúde, são disponibilizados serviços da pasta da vigilância sanitária. A plataforma fornece parecer de projeto arquitetônico; alvará sanitário; renovação do alvará sanitário; alteração de responsável técnico; e declaração de protocolo.
Por fim, para os serviços do meio ambiente, a Prefeitura de Aracaju disponibiliza o licenciamento; dispensa de licenciamento; propaganda volante; e cadastro de prestador de serviço. Com isso, qualquer cidadão pode acessar esses serviços através do site de forma rápida e prática.
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