Os vereadores de Aracaju aprovaram nesta terça-feira, 13, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e organização básica da Secretaria Municipal da Cultura em Aracaju, integrando-a à Administração Pública Municipal e definindo suas competências, estrutura e funcionamento.
Ficará sob a competência da pasta a coordenação do Sistema Municipal de Cultura e a execução do Plano Municipal de Cultura, além da preservação do patrimônio cultural, fomento à economia criativa e democratização do acesso à cultura e articulação com entes públicos, privados e internacionais.
Para a prefeita Emília Corrêa, a criação da Secretaria Municipal da Cultura representa um avanço da capital no fomento a atividades e manifestações culturais.
“Mais do que uma felicidade para a nossa gestão, essa secretaria representa uma conquista para todos os atores culturais do nosso município, para a preservação da nossa memória e do patrimônio cultural. Com ela, colocamos a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento de Aracaju”, disse a prefeita.
A estrutura organizacional da secretaria envolve o órgão colegiado com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
O PL também prevê o detalhamento do Fundo de Desenvolvimento Cultural, com a finalidade de garantir suporte financeiro à execução da política cultural do município, que será gerida pela Secretaria Municipal da Cultura e terá como objetivo viabilizar financeiramente programas, projetos, ações e atividades culturais, prioritariamente por meio de editais públicos de fomento.
A aplicação dos recursos observará as diretrizes do Plano Municipal de Cultura e deverá priorizar a promoção da diversidade cultural, a valorização do patrimônio imaterial e material, a formação artística e a democratização do acesso aos bens e serviços culturais no território municipal.
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