CMDCA inscreve pré-candidatos para disputar vagas de conselhos tutelares

Família e Assistência Social
27/03/2006 11h25
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Continuam abertas as inscrições dos pré-candidatos interessados em disputar as vagas de conselheiros tutelares disponibilizadas para o Segundo e o Quinto Distritos de Aracaju. Os interessados devem se dirigir à Estação Cidadania, localizada na praça Olímpio Campos, na antiga sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). Em sua administração, o prefeito Marcelo Déda democratizou o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares ao instituir eleições diretas, que são realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. As eleições serão realizadas no dia 27 de maio, de forma democrática pelo voto direto do eleitorado dos bairros. As inscrições estão abertas até o próximo dia 3, período em que se registra a pré-candidatura. Neste processo, os pré-candidatos passam por uma capacitação quando serão realizadas as fases do processo de seleção, sendo a relação efetiva dos candidatos aptos para a disputa eleitoral publicada no dia 17 de abril. Para estar apto a disputar a vaga de conselheiro tutelar, o candidato deve possuir idade mínima de 21 anos, ter cursado o ensino médio completo, ser aprovado em todas as fases da pré-seleção e residir no bairro da área de abrangência dos Distritos onde as vagas foram disponibilizadas. No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar carteira de identidade, CPF e título de eleitor. Podem se inscrever moradores dos bairros Ponto Novo, América, Novo Paraíso, Jabotiana e Siqueira Campos, correspondentes ao Segundo Distrito. E também dos bairros Lamarão, José Conrado de Araújo, Jardim Centenário, Soledade, Santos Dumont, Olaria e Bugio, correspondentes ao Quinto Distrito. No dia 10 do próximo mês será aplicada a prova escrita, que terá duração de quatro horas, sendo esta fase eliminatória. No dia 12 será feita a publicação dos aprovados e no dia 13 de abril encerra o prazo para interposição de recursos referentes ao resultado das provas. No dia 17 de abril, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicará edital em jornal de ampla circulação local, contendo a lista dos candidatos que estarão aptos ao pleito, procedimento que será feito após apreciação dos possíveis recursos interpostos, relativos ao processo seletivo. Os dias 18 e 19 de abril serão reservados para impugnação de candidaturas. O resultado das eleições deverá ser divulgado no dia 30 de maio e, entre os meses de julho a dezembro, os candidatos eleitos passarão por processo de capacitação antes de assumir o cargo. O curso será promovido pela Prefeitura de Aracaju por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.