Prefeitura dá continuidade a diálogo sobre Reforma da Previdência no município

Dando continuidade ao diálogo sobre a Reforma da Previdência municipal com os representantes de categorias sindicais, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), realizou mais uma reunião extraordinária da Mesa de Negociação nesta quarta-feira, 9, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Também estiveram presentes a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e o Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Ajuprev).

A reunião, realizada no formato de Mesa de Negociação, reforça o compromisso da gestão com a transparência e o diálogo, valores que orientam a condução da prefeita Emília Corrêa. Para o gestor da Seplog, Thyago Silva, o momento tem sido essencial para o aprimoramento da proposta. “A ideia é aperfeiçoar o projeto dentro do que é possível, sem comprometer a saúde financeira da previdência municipal e respeitando os limites constitucionais. As contribuições dos sindicatos são fundamentais nesse processo”, afirma.

A reunião teve como foco acolher as propostas apresentadas pelas entidades sindicais, que solicitaram mais tempo para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) em tramitação na Câmara Municipal. O texto trata da adequação do regime previdenciário de Aracaju às exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

Ao final da reunião, a apresentação do projeto acabou sendo aplaudida pelos representantes dos sindicatos, que agradeceram os esforços de todos da gestão, em ouvir, esclarecer e acatar sugestões.

“Hoje conseguimos finalizar todas as alterações do projeto de Reforma da Previdência, com atenção aos servidores, a principal preocupação da prefeita Emília, que fez várias reuniões com os sindicatos, desde a semana passada, para ouvi-los. Nesta tarde debatemos ponto a ponto as alterações com os representantes sindicais, para fechar uma reforma equilibrada para ambas as partes. E já estamos recebendo elogios e reconhecimento como sendo a melhor reforma do Regime Próprio de Previdência Social do país”, informa o diretor-presidente do AjuPrev, Luciano Paz.

Entenda o caso

A Reforma da Previdência municipal é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que estados e municípios adequem seus regimes próprios às normas da Emenda Constitucional nº 103/2019. Essa obrigação não foi cumprida pela gestão anterior, o que levou à suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de Aracaju.

Sem a validação do CRP, o município fica impedido de receber transferências da União, o que compromete diretamente a execução de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais.