Assistidos da Semfas participam da 3ª Semana Regional de Conciliação

A Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), em parceria com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), participou nesta quarta-feira, 20, da 3ª Semana Regional de Conciliação (III SRC), promovida pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Seção Judiciária de Sergipe. O evento acontece entre os dias 18 e 22 de Agosto, no Centro-DIA para Pessoa Idosa.

Uma das atividades desenvolvidas pelo Cejusc é a campanha de prestação de serviços de cidadania a grupos vulneráveis, em especial a pessoas em situação de rua, em consonância com a Resolução n° 425/2021 que trata da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em situação de rua, com a possibilidade da regularização e emissão de segunda via de identidade, CPF, regularização e realização do Cadastro Único (CadÚnico) e análise para eventual concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. 

Coordenador do Cejusc/SE, Pedro Esperanza Sudário destaca a importância de conceder para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade algo que é de direito a qualquer cidadão. “Nós procuramos fazer um evento em que todas essas pessoas são atendidas, passando pelas perícias médica ou social, e após seguir para uma audiência de conciliação com o INSS. Elas podem chegar a um acordo. Com a concessão, o benefício é implantado no mesmo dia e a pessoa já sai com um benefício no valor de um salário-mínimo para poder realmente erguer a vida”, pontuou.

A coordenadora da Casa de Passagem Freitas Brandão, Kelly Teles, acredita que a concessão do benefício é a oportunidade para que essas pessoas em situação de vulnerabilidade recuperem a autoestima e saiam de uma vez por todas da rua. “É um dos grandes momentos para nós, que acompanhamos a vida desses acolhidos, dar celeridade a esse benefício que é de direito deles. A triagem que nós fazemos é para aqueles acolhidos que têm realmente o direito a receber esse benefício possuem laudos, receitas, acompanhamentos médicos, psiquiátricos e que já foram deferidos via administrativa ou ainda não deram entrada”, afirmou Kelly.

Para o acolhido no Freitas Brandão, Antônio Ronaldo Alves Santos, 61, ter o benefício concedido será uma ajuda muito grande para os cuidados com a saúde. “É de vital importância para mim, porque eu sou uma pessoa que tenho muitos problemas de saúde, sou diabético e tenho problemas circulatórios e cada dia eu estou vendo que estou piorando. Alguns dos remédios que eu vou ter que tomar, são muito caros e não tem no sistema público, eu já recebo mais ou menos 12 remédios. Esse benefício para mim vai ser um divisor de águas, a chegada de uma qualidade de vida melhor”, contou Antônio.

Esta parceria com o Cejusc da Justiça Federal e a Semfas, permite levar serviços essenciais a grupos vulneráveis que enfrentam desafios, como pessoas em situação de rua, garantindo acesso a direitos fundamentais e contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da inclusão social.