A Prefeitura de Aracaju segue trabalhando para implementar o Programa Jovem Aprendiz Municipal, iniciativa crucial para a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Nesta quinta-feira, 22, a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) promoveu uma reunião com gestores das secretarias municipais para esclarecer dúvidas e apresentar o programa.
Fundamentado na Lei Municipal nº 4.949/2017, o Programa Jovem Aprendiz Municipal teve o artigo 15 alterado em maio de 2025, por meio da Lei n° 6.155, ampliando os direitos dos contratados. Aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju e em vigor desde o dia 16, a nova redação proposta pelo Executivo garante salário mínimo, décimo terceiro, FGTS, repouso semanal e férias de 30 dias coincidentes com o recesso escolar, vedado o parcelamento ou a conversão em dinheiro. Também assegura seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte, condicionado à necessidade do aprendiz.
Durante o encontro com gestores municipais, a presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, destacou a união de esforços para a concretização desta iniciativa. “Todas as secretarias estiveram nessa reunião para que ficasse definido que a Fundat estará a frente desta lei na forma de execução, e poderão solicitar a quantidade de jovens aprendizes de acordo com o que diz a lei. Cada pasta está ciente da obrigatoriedade e da responsabilidade com esses jovens de 14 à 18 anos em situação de vulnerabilidade. Acreditamos que assim faremos nosso dever na aplicação da justiça social”, disse.
O Programa Jovem Aprendiz Municipal integra atividades teóricas em instituições de formação com a prática em empresas, permitindo que jovens entre 14 e 18 anos, em vulnerabilidade socioeconômica, desenvolvam habilidades para o mercado de trabalho. Os aprendizes atuarão no Arco Administrativo (CBO 4110-05), com cursos de informática, rotinas administrativas e atendimento, preparando-os para funções essenciais e oferecendo crescimento profissional.
Em Sergipe, apenas em 22 municípios o programa é atendido, já os outros 53 ainda não possuem. Isso se deve, em parte, à isenção de contratação para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A Lei Federal, obriga empresas a contratar aprendizes (5% a 15% dos empregados), mas a realidade local exige uma ação municipal. O programa, que será estartado na atual gestão, preencherá essa lacuna, investindo no capital humano e fortalecendo a economia local.
O sucesso do programa é garantido por parcerias com instituições como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE), Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT/SE), Ministério Público do Estado (MPSE), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), SISTEMA S, além de entidades formadoras e conselhos tutelares e de direito. Essas colaborações asseguram o suporte jurídico, técnico e educacional necessário do programa.
.jpeg&w=1024 "clique para ampliar")
