A Procuradoria Geral do Município (PGM) elegeu, nesta terça-feira (4), dois novos membros para compor o Conselho Superior do órgão. A eleição ocorreu ao longo do dia, com participação expressiva dos procuradores municipais.
Foram eleitos os procuradores Luiz Carlos Quirino e José Itamir Leite de Oliveira, que receberam 25 e 18 votos, respectivamente. O processo transcorreu de forma tranquila e democrática, marcado por equilíbrio entre os quatro candidatos concorrentes.
Após o resultado, o procurador Itamir Leite agradeceu a confiança dos colegas. “Estou muito feliz pela oportunidade de representar os colegas no Conselho Superior e consciente da responsabilidade dessa missão. Agradeço a todos que confiaram em mim”, afirmou.
Também eleito,o procurador Luiz Carlos Quirino destacou o compromisso com o fortalecimento institucional. “Agradeço a confiança dos colegas procuradores e reitero meu compromisso de me empenhar em bem representá-los no Conselho Superior da Procuradoria do Município”, registrou.
O procurador-geral do município, Hunaldo Mota, parabenizou os eleitos e ressaltou o papel do Conselho Superior na gestão da PGM. “Esse processo democrático reforça o compromisso da Procuradoria com a transparência e a participação interna. O Conselho Superior desempenha função estratégica no fortalecimento institucional e na condução das ações jurídicas do município. Parabenizo os eleitos e desejo um mandato produtivo”, destacou.
O Conselho é composto por dez membros, sendo oito que integram em razão de seus cargos, como o procurador-geral, subprocurador, corregedor-geral e chefes das Procuradorias Especializadas, e dois eleitos, definidos por meio de votação interna entre os procuradores do município.
Os conselheiros eleitos tomarão posse em data a ser definida, para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. A ata da eleição será publicada nos próximos dias, e a assinatura do Termo de Posse será realizada pelos eleitos, pelos demais membros do Conselho e pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa.
Sobre o Conselho Superior
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município tem entre suas atribuições propor ao procurador-geral do Município a adoção de providências de interesse público voltadas ao aperfeiçoamento das atividades operativas da PGM, bem como sugerir a elaboração ou o reexame de súmulas para a uniformização da orientação jurídico-administrativa do Município. Também é função do Conselho revisar pronunciamentos divergentes sobre uma mesma matéria, assegurando a unicidade jurídica, podendo, inclusive, emitir parecer coletivo quando necessário.
Além disso, cabe ao órgão examinar outras matérias de interesse do município por proposição do procurador-geral, elaborar o regulamento do estágio probatório dos serviços da PGM, a ser homologado pela prefeita, e decidir sobre a habilitação, ou propor ao chefe do Executivo a não habilitação, de procuradores municipais em estágio probatório, com base em avaliações de desempenho realizadas pela Corregedoria Geral. O Conselho ainda aprecia assuntos relacionados ao ingresso na carreira de procurador do Município, colabora na organização dos concursos públicos para o cargo, incluindo a elaboração do conteúdo programático, e indica um nome para compor a banca examinadora. Por fim, é de sua competência elaborar e aprovar o próprio regimento interno.
