A Prefeitura de Aracaju realizou uma tarefa importante para a consolidação do novo decreto que oficializará a Reserva Extrativista das Mangabeiras (Resex). Na terça-feira, 2, uma equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) esteve no bairro 17 de março, onde a Reserva está localizada, para executar levantamentos e medições técnicas voltadas à implantação da zona de beneficiamento destinado à Associação de Catadoras de Mangaba. Um equipamento que fortalecerá a organização comunitária e garantirá condições adequadas para a continuidade da atividade extrativista.
Esta tarefa integra o processo de elaboração da minuta do decreto que vai oficializar a reserva. Um trabalho executado com cuidado e cautela desde o início de 2025 com a participação ativa da comunidade local em todas as etapas. A revisão do decreto tem por objetivo assegurar direitos, valorizar a tradição e fazer a devida reparação histórica. Essa construção contínua do decreto representa uma iniciativa inédita da Prefeitura, que tem atuado de forma integrada, técnica e participativa para estruturar a política pública de proteção para a única reserva extrativista urbana do Brasil.
Durante a visita técnica, a equipe da Assessoria de Geoinformação da Sema avaliou variáveis da demarcação, pontos que precisam de especificação nas medidas para elaboração do projeto que está sendo desenvolvido pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e ouviu os interesses da comunidade. Garantindo que a localização do espaço de convivência atenda às necessidades reais daqueles que farão uso do local e respeite as características do território.
“Essa etapa é fundamental para definirmos com precisão o perímetro da área da reserva, e com os números demarcados, essa informação será incluída no novo decreto a ser assinado nos próximos dias pela prefeita. Esse decreto é muito importante porque incorpora todas as reivindicações da associação, formalizando não apenas o nome escolhido pelos próprios membros, mas também o respeito à autonomia de seus trabalhos”, explicou a secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio.
A presença da comunidade foi fundamental neste processo de construção das diretrizes do projeto, reforçando o caráter participativo das ações. Representantes da Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba acompanharam as etapas e contribuíram com informações sobre o uso tradicional da área e as demandas históricas do grupo.
“Nossa expectativa é que em breve a gente possa ter o decreto e que ele atenda as nossas necessidades!”, disse a presidente da Associação, Maria Aliene.
Com os dados levantados, a Prefeitura dará continuidade nas etapas para formalizar a minuta do decreto, que em breve será assinado pela Prefeita Emília Correia.
