Atuação do Conselho do Meio Ambiente integrou proteção ambiental e responsabilidade técnica

Ao longo de 2025, o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (CMMA) desempenhou um papel estratégico na atuação para com as políticas públicas ambientais, consolidando-se como espaço fundamental de diálogo, deliberação e construção coletiva. O balanço das atividades do colegiado evidencia um ano marcado por decisões relevantes e amadurecimento institucional. 

Durante este ano, o Conselho realizou quatro reuniões ordinárias e uma extraordinária, todas com participação ativa dos seus membros, que são representantes do poder público e da sociedade civil organizada, promovendo debates técnicos qualificados sobre temas estruturantes na política ambiental de Aracaju. Essas discussões resultaram na aprovação de três resoluções que passam a orientar e a nortear procedimentos adotados pelo município.

Dentre as resoluções aprovadas, a primeira trata da regulamentação do cadastro de empresas responsáveis pelo transporte de resíduos volumosos da construção civil. Com esta medida a tendência é que se tenha maior controle, rastreabilidade e destinação adequada desses materiais. 

A segunda, aborda a definição da metodologia para os custos de análise e os valores referentes à Autorização de Supressão Vegetal, visando garantir maior transparência e padronização nos processos de licenciamento. E por fim, a terceira resolução aprovada estabelece a classificação das atividades econômicas conforme seu porte e nível de impacto ambiental, contribuindo para um enquadramento mais justo das exigências legais e para o fortalecimento das políticas de proteção ao meio ambiente.

Para a presidente do Conselho e secretária do Meio Ambiente Emília Golzio, o trabalho desenvolvido pelo CMMA ao longo do ano reafirma a importância do colegiado como instância democrática e técnica na condução das políticas ambientais do município.  “O resultado positivo vem de um trabalho técnico qualificado, participativo e comprometido com o bem comum. Esses avanços só foram possíveis graças à forte integração entre os órgãos públicos, as instituições de controle, a sociedade civil e os setores produtivos, que dialogam e constroem soluções conjuntas, colocando o interesse coletivo acima de interesses isolados”, afirmou.